A Fecomércio RJ se manifestou sobre a tramitação, no Congresso Nacional, de propostas que tratam do fim da escala 6×1. A entidade afirma que a votação ocorre sem debate técnico aprofundado e alerta para possíveis efeitos sobre custos empresariais, produtividade, emprego e inflação, defendendo que alterações nas regras trabalhistas sejam precedidas de análise econômica.
No texto, a federação afirma que “qualquer alteração nas regras trabalhistas que venha a gerar queda na produtividade e aumento no custo da empresa necessita ser rigorosamente avaliada”. A entidade sustenta que a redução da jornada de trabalho com manutenção dos salários implicaria necessidade de novas contratações para suprir a carga horária, o que ampliaria despesas com encargos sociais.
De acordo com a Fecomércio RJ, estudos da FGV-Ibre indicam que o valor médio do trabalho poderia aumentar em 17,2% caso a mudança seja implementada. A entidade argumenta que esse cenário pressionaria margens de lucro de empresas de diferentes portes, incluindo micro, pequenas, médias e grandes, e poderia resultar em demissões.
A federação destaca que o setor privado responde pela maior parte dos empregos formais no país e questiona a capacidade de absorção automática de novos custos sem ganhos equivalentes de produtividade. Para ilustrar esse ponto, menciona que, nos últimos 15 anos, a variação real do salário mínimo teria ficado em torno de 30%, enquanto o ganho de produtividade no mesmo período teria sido de aproximadamente 5%.
No posicionamento, a entidade afirma: “Esta diferença não é ideológica. É matemática. É uma diferença com impactos reais na economia, independente de questões eleitorais.” A Fecomércio RJ sustenta que a desconexão entre evolução salarial e produtividade contribui para ineficiências econômicas.
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A Fecomércio RJ também critica a condução política do tema
Segundo o texto, “o governo pressiona para que o assunto seja votado no Congresso de maneira fria, sem exercícios técnicos aprofundados ou qualquer apresentação de contrapartida aos empreendedores brasileiros”. A entidade informa que o tema está contido em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara dos Deputados, mas aponta notícias de que o Poder Executivo poderia encaminhar Projeto de Lei com urgência constitucional tratando do mesmo conteúdo.
Para a Fecomércio RJ, a eventual adoção de Projeto de Lei para tratar matéria regulada pela Constituição geraria insegurança jurídica e poderia violar o princípio da hierarquia das normas. O texto menciona ainda possível impacto sobre a negociação coletiva, apontada como instrumento constitucional de autorregulação das relações de trabalho.
A federação argumenta que a imposição de jornada uniforme, sem considerar especificidades setoriais, reduziria o papel das entidades sindicais e afetaria a autonomia coletiva. Segundo a entidade, a necessidade de reestruturação interna nas empresas poderia levar a demissões e eventual redução de produção.
O posicionamento menciona estimativa de que, apenas no setor do comércio, poderia haver redução de 12% no Produto Interno Bruto (PIB) caso a medida seja implementada. A entidade também aponta possibilidade de repasse de custos adicionais aos preços finais de produtos e serviços, com impacto sobre a inflação.
A Fecomércio RJ afirma reconhecer a importância de avanços sociais e melhoria das condições de vida dos trabalhadores, mas sustenta que essas medidas devem estar alinhadas à capacidade financeira do setor produtivo. O texto argumenta que a redução de jornada sem aumento prévio de produtividade poderia comprometer o crescimento econômico.
A manifestação da Fecomércio RJ insere o setor de comércio, serviços e turismo no debate sobre a escala 6×1, reforçando a defesa de análise técnica antes de mudanças na legislação trabalhista. A entidade aponta possíveis efeitos sobre custos, emprego e atividade econômica e solicita discussão ampliada no âmbito legislativo.
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