A aprovação do Decreto-Lei nº 36/2025 pelo Parlamento Italiano trouxe mudanças significativas no processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência, especialmente afetando famílias brasileiras com laços históricos com a Itália. O decreto, que já entrou em vigor, limita o direito à cidadania a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, excluindo bisnetos e gerações posteriores. Além disso, a nova legislação impõe restrições para os descendentes de italianos que se naturalizaram em outro país.
Tammy Cavaleiro, especialista em imigração da Você Europeu, explica que as novas regras afetam diretamente os brasileiros que estavam em processo de obtenção da cidadania. “Agora, apenas filhos e netos de italianos nascidos na Itália poderão solicitar a cidadania. Além disso, um dos aspectos mais controversos da lei é que o ascendente italiano não pode ter se naturalizado em outro país, o que significa que mesmo filhos e netos de italianos que se naturalizaram brasileiros não têm mais o direito à cidadania.”
A mudança já está em vigor, desde que o decreto foi sancionado em março de 2025. No entanto, o impacto prático é imediato, e a mudança afeta diretamente os processos que estavam sendo realizados pelos consulados italianos no Brasil. A partir de agora, os pedidos serão centralizados em um novo órgão em Roma, extinguindo a possibilidade de solicitação através dos consulados ou das comunes italianas, como era feito anteriormente.
“Para aqueles que estão na terceira geração — ou seja, netos de italianos — a cidadania ainda é possível, mas com mais obstáculos. Em muitos casos, será necessário contestar a constitucionalidade do decreto em tribunais superiores italianos, o que pode resultar em um processo judicial prolongado”, afirma Tammy.
A especialista ainda destaca que, para os filhos de italianos menores de idade, há uma janela de regularização até o dia 31 de maio de 2026. Para garantir a cidadania, os pais precisam solicitar o reconhecimento antes dessa data.
A comunidade jurídica está dividida sobre o impacto da nova legislação. Muitos advogados acreditam que o decreto fere princípios constitucionais da Itália, como o direito adquirido e a irretroatividade da lei. Contudo, Tammy Cavaleiro é cautelosa quanto a essas previsões. “É provável que as cortes italianas se pronunciem a respeito, mas a mudança é um reflexo de uma política mais restritiva que pode afetar milhares de brasileiros que buscam a cidadania italiana”, conclui.
Apesar dos desafios impostos pelas novas regras, a especialista acredita que há caminhos legais para que as famílias ainda possam conquistar o direito à cidadania. “O processo pode ser mais complexo, mas a cidadania italiana continua sendo um direito para muitos brasileiros, e é importante que as famílias busquem orientação jurídica para entender como proceder nas novas condições”.
