O governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de restaurar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogado pelo Congresso na semana passada. A iniciativa partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base em parecer técnico da Advocacia-Geral da União (AGU).
A derrubada do decreto pelo Legislativo representou uma significativa derrota política para o Planalto, que havia justificado o aumento do IOF como necessário para mitigar o déficit fiscal. O Ministério da Fazenda chegou a anunciar, em maio, um corte de R$ 31,3 bilhões no Orçamento e apresentou medidas para elevar a arrecadação, incluindo ajustes no IOF e novas tributações sobre investimentos.
A decisão de levar o caso ao STF, segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, busca preservar a separação entre os Poderes. “A medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação dos Poderes”, afirmou Messias. Ele ressaltou que há precedentes no Supremo que restringem a atuação do Legislativo sobre decretos regulamentares do Executivo.
Parlamentares reagiram imediatamente à ação do governo no Judiciário. Líderes no Congresso já articulam represálias, incluindo o possível adiamento da votação do projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, uma das promessas centrais do governo Lula.
A controvérsia se intensifica em meio a outro processo delicado: o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu. O receio entre interlocutores do Supremo é de que o relator do caso do IOF, ministro Alexandre de Moraes, também seja o mesmo do julgamento sobre o 8 de janeiro, o que poderia gerar desgastes políticos e questionamentos sobre imparcialidade.
Além do decreto do IOF, o governo também publicou medida provisória para compensar perdas fiscais, com tributação sobre investimentos como LCIs, LCAs e CDBs. No entanto, apenas o decreto relacionado ao IOF foi anulado pelo Congresso.
Com informações do UOL.
