O deputado Herculano Passos (MDB-SP), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), disse à Agência Brasil, durante um almoço promovido pela ABIH, que a aprovação de seu relatório pode beneficiar cidades turísticas do país.
Segundo ele, a mudança para que o imposto passe a ser recolhido na localidade em que os serviços forem prestados pode beneficiar muito às cidades que recebem pessoas de fora. Todo o tributo recolhido por pagamento feito em hotéis, compras, restaurantes e bares ficará na localidade. Para o deputado, o debate sobre a legalização dos cassinos já está maduro. “Acho que vamos vencer esta etapa em breve e, então, passaremos a atrair mais turistas estrangeiros e investimentos”, disse Passos, defendendo o modelo de resorts integrados.
Segundo o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) apontam que, uma vez legalizado, o segmento pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões anuais, gerando mais de 200 mil novos postos de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento de várias regiões.
“Seria importante que o projeto de lei tivesse uma abrangência maior, indo além da autorização para a abertura de cassinos e legalização do jogo do bicho, de bingos, apostas esportivas, jogos on-line e eletrônicos”, defende Linhares. “Deveria ser discutida a possibilidade de funcionamento de pequenos cassinos, que não sejam integrados a resorts. Esta proposta é fundamental, pois possibilitaria o desenvolvimento de diferentes destinos, geraria ocupação nos hotéis periféricos e evitaria a concentração desta atividade apenas em grandes empreendimentos com tarifas subsidiadas pela arrecadação com o jogo”, acrescenta o presidente da Abih nacional.
Informações da Agência Brasil
