O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação, que estabelece diretrizes para fomentar o turismo sustentável em áreas naturais protegidas em todo o país. A medida pretende ampliar o acesso às UCs, conciliando preservação ambiental, inclusão social e valorização cultural.
A nova legislação reconhece o potencial turístico das UCs e define parâmetros para promover a visitação local, regional, nacional e internacional, com base em experiências como as do Parque Nacional da Tijuca (RJ) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Ambos são exemplos de uso público planejado e atraem milhares de turistas anualmente, com impacto positivo na conservação e na economia regional.
A norma autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a contratar uma instituição financeira pública para criar e gerir um fundo privado. O mecanismo viabilizará recursos para ações de estruturação, operação e qualificação da visitação nas UCs, com possibilidade de uso do Novo Fungetur, linha de crédito voltada ao setor turístico.
Além disso, a política incorpora objetivos sociais e culturais. Prevê a inclusão de comunidades tradicionais e locais no turismo comunitário, a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e a integração com trilhas de longo curso e outras políticas públicas, como a Política Nacional de Turismo.
A implementação contará com articulação interministerial. Um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre os ministérios do Turismo e do Meio Ambiente, a Embratur e o ICMBio, com foco em estratégias conjuntas para qualificar a visitação nas UCs federais. O objetivo é aliar geração de emprego e renda à conservação da biodiversidade, com atenção aos impactos do turismo.
Segundo o governo, a iniciativa visa consolidar o Brasil como destino de turismo ecológico e responsável, promovendo experiências educativas e socioculturais alinhadas à sustentabilidade. A regulamentação das medidas caberá ao Poder Executivo.
