O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do governo federal que alteravam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e determinou a realização de uma reunião de conciliação entre Executivo e Congresso. A medida cautelar foi motivada após o Legislativo aprovar a revogação dos atos por ampla maioria.
Os decretos, publicados em maio, buscavam ampliar a arrecadação federal com alterações em operações com moeda estrangeira. A repercussão negativa levou à edição de um segundo decreto com ajustes, no mesmo dia. As mudanças não impediram que o Congresso articulasse um decreto legislativo para derrubar as duas normas.
A Câmara dos Deputados aprovou a revogação por 383 votos a 98. O Senado confirmou a decisão por votação simbólica. Foi a primeira vez, desde 1992, no governo Collor, que o Congresso anulou um decreto presidencial. Mesmo parlamentares da base, como o vice-líder do PT, deputado Rogério Correia (MG), afirmaram que a proposta poderia ter sido “mais bem discutida”.
Na decisão, Moraes afirmou que é dever do STF resolver conflitos entre os Poderes e rejeitou a ideia de ativismo judicial. Segundo ele, a atuação da Corte se dá dentro da Constituição, e não pode ser confundida com “trágica omissão, grave prevaricação ou inaceitável covardia institucional”. O ministro criticou o que chamou de “discursos vazios” sobre autocontenção do Judiciário.
A suspensão dos decretos permanecerá em vigor até a realização da reunião proposta, ainda sem data definida. O plenário do STF julgará o mérito da ação em momento posterior.
