Desde o anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo governo Lula, o Congresso Nacional já protocolou 20 propostas para suspender a medida. As propostas ainda aguardam despacho dos presidentes da Câmara e do Senado para iniciarem a tramitação.
A equipe econômica anunciou a elevação do IOF sobre operações de crédito na quinta-feira (22), com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026. Parte da mudança elevou a alíquota do imposto na compra de dólar em espécie para pessoas físicas, de 1,1% para 3,5%, e aplicou uma taxa de 5% sobre planos de previdência privada com aportes mensais acima de R$ 50 mil. No mesmo dia, o governo revogou parte da proposta que previa a cobrança de IOF para aplicações em fundos nacionais no exterior, mas manteve as outras alterações.
A maioria dos projetos para barrar o aumento partiu de parlamentares da oposição, principalmente do PL, mas também há um pedido do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), partido que integra a base governista. Dos 20 projetos, 19 foram apresentados na Câmara dos Deputados e um no Senado, pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Todos foram protocolados entre 23 e 26 de maio e dependem do aval dos presidentes das Casas para começar a tramitar.
O documento protocolado alerta que a elevação do tributo pode prejudicar a competitividade do Brasil, encarecer operações essenciais ao desenvolvimento produtivo, elevar custos de seguros e remessas cambiais, além de gerar instabilidade comercial. Outro ponto levantado é que o aumento do imposto deveria contar com autorização legislativa, e sua imposição sem essa aprovação contraria o princípio da legalidade.
Até o momento, o governo ainda não decidiu se manterá todas as medidas do aumento do IOF ou se fará novos ajustes.
