Criado em 2021 como medida emergencial para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor de eventos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) já consumiu R$ 15,7 bilhões até março deste ano. Os dados foram divulgados pela Receita Federal na última quarta-feira (25), por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
O valor ultrapassa o teto de R$ 15 bilhões estipulado por lei em 2024, o que levou à extinção legal do programa a partir de abril. A renúncia tributária acumulada representa 105% do limite autorizado, mesmo considerando apenas as empresas jurídicas formalmente habilitadas ao Perse.
O programa previa a isenção de tributos como Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, e tinha como objetivo compensar os prejuízos enfrentados pelo setor de eventos durante as paralisações impostas pelas restrições sanitárias. Originalmente com duração prevista de quatro anos, o Perse acabou sendo limitado após o governo identificar um custo muito superior ao planejado — cerca de R$ 15 bilhões anuais, três vezes mais do que os R$ 5 bilhões inicialmente estimados.
Embora o teto legal tenha sido oficialmente atingido, a Receita Federal alertou que o impacto financeiro do programa pode ser ainda maior. Isso porque há empresas com decisões judiciais que permitem a continuidade do benefício, o que pode elevar a renúncia total para além dos R$ 17,5 bilhões nos próximos meses.
A Dirbi, que reúne informações sobre benefícios fiscais de médias e grandes empresas, é entregue bimestralmente até o 20º dia útil do segundo mês após o período de apuração. O relatório divulgado considerou dados enviados até 2 de junho. Empresas do Simples Nacional e MEIs não estão incluídos na declaração.
