A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem (16/06); por unanimidade; o Projeto de Lei 5077 de 2009; que trata da regulamentação do Turismo Rural no Brasil. De autoria do deputado Silvio Torres (PSDB-SP); a proposta já foi aprovada pelas Comissões de Agricultura e Comissão de Turismo e Desporto. Agora; o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça; e caso seja aprovado; segue para apreciação do Senado Federal.
O projeto modifica dispositivo da Lei 8.021; de 1990; para incluir ações ligadas ao turismo rural no rol de atividades rurais e também promove alterações em item da Lei5.899 de 1973; para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural.
