Projeto quer exigir que agências de viagens ofereçam seguro para viagens a regiões em conflito

O texto, fruto da PL 5661/23, está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a regra no Código de Defesa do Consumidor (Shutterstock)

Um Projeto de Lei, apresentado pela deputada federal Clarissa Tércio, quer obrigar agências de viagens e turismo a oferecerem seguros de vida e de retorno prévio a clientes com destino a regiões que tenham passado por conflito armado nos últimos 15 anos, o que envolveria, por exemplo, países como Israel, Ucrânia e Russia. O texto, fruto da PL 5661/23, está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a regra no Código de Defesa do Consumidor.

Para retorno prévio, o seguro deverá necessariamente cobrir despesas com passagens e hospedagens. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “A ideia é proporcionar segurança aos consumidores que contratam serviços turísticos em locais com instabilidade”, afirmou a autora da proposta, deputada Clarissa Tércio. “O dever de proteger a vida é do prestador de serviços”, complementou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias