Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda: “aprovação do PL dos Jogos de Azar trará oportunidades ao Brasil”

Régis Dudena defendeu a aprovação do PL (Reprodução/Gov.Br)

Nesta quinta-feira (08), o Senado se reúne para debater o projeto de lei voltado aos jogos, apostas e instalação de cassinos no Brasil, o PL dos Jogos de Azar. Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi um dos parlamentares a discursar a favor da legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho. Dudena afirmou que o “projeto traz oportunidades e externalidades positivas”, desde que haja uma boa regulamentação para sustentar as operações.

“Do ponto de vista regulatório, como representante do Ministério da Fazenda e do órgão regulador de jogos e apostas, eu acho possível sim concluir que esse projeto traz oportunidades, traz sim externalidades positivas. Me parece sim possível dizer que temos uma geração de empregos direto e indireto, me parece possível dizer que haverá sim um incremento de arrecadação de impostos, haverá atração de investimentos, inclusive investimentos internacionais que não entrariam no país caso não houvesse esse setor. Acho ainda que há um fomento a setores como setores de turismo, setores de eventos e toda a sua cadeia produtiva“, disse Régis.

“Se esse legislativo entender que estamos num momento histórico de aprovação da legalidade dessas atividades, a resposta mais eficiente será a regulamentação desse setor”

“Por outro lado, o convite que faço é para que lembremos que sim há as chamadas de externalidades negativas e aqui o convite é a reflexão da necessidade de algo que já é feito em uma medida no projeto de lei, precise ser continuado do ponto de vista regulatório. Aqui nós temos questões econômicas gerais que devem ser levadas em consideração como cuidados à captação da poupança popular, aqui ainda cuidados específicos relacionados ao setor e, sobretudo, em sua interação com outros setores econômicos, principalmente o sistema financeiro nacional, e aqui eu menciono, por exemplo, o cuidado para combate à lavagem de dinheiro, e há, sobretudo, questões sociais que devem ser endereçadas com cuidados aos apostadores e ao ambiente onde esse jogo irá se dar. O que me parece é que, se soberanamente, esse legislativo entender que estamos num momento histórico de aprovação da legalidade dessas atividades, a resposta mais eficiente será a regulamentação desse setor”, complementou.

Dudena defendeu ainda que uma boa regulação é capaz de mitigar problemas sociais, problemas econômicos relacionados a essa ou qualquer outra atividade. “Que seja uma regulamentação técnica, uma regulamentação baseada em dados, baseada em evidências. Nós pedimos para que esse projeto de lei tenha mecanismos que traga uma regulação responsiva para esse setor, que seja capaz de identificar as próprias dinâmicas e necessidades desse setor”, finalizou.