O Senado Federal aprovou o projeto de lei conhecido como Lei Joca, que permite o transporte de cães e gatos de até 50 quilos na cabine das aeronaves, acompanhados de seus tutores em voos nacionais. A proposta representa uma mudança significativa nas regras atuais para o transporte aéreo de animais de estimação e busca ampliar a segurança e o bem-estar dos pets durante as viagens.
A iniciativa recebeu o nome em homenagem ao cachorro Joca, que morreu em 2024 após falhas no transporte aéreo, caso que ganhou repercussão nacional e motivou o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas para o setor.
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Pelo texto aprovado, as companhias aéreas deverão permitir a presença dos animais na cabine, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A recusa será permitida apenas em situações justificadas por motivos de segurança operacional ou de saúde.
O projeto também estabelece que os animais sejam monitorados durante toda a viagem e determina a responsabilização das empresas em casos de morte ou lesões ocorridas durante o transporte. A exceção será quando os danos decorrerem de culpa do tutor ou de doença preexistente do próprio animal.
Além disso, a proposta mantém os direitos já garantidos aos cães-guia e aos animais de suporte emocional.
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor. A expectativa é de que a medida represente um avanço na proteção dos animais de estimação e traga mais segurança jurídica para tutores e companhias aéreas.
