Senado propõe projetos de lei para estabelecer regras para transporte de animais

A intenção, segundo os autores, é evitar que casos como do cão Joca se repitam (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Dois novos projetos de lei e várias ideias legislativas propostas pelo Senado Federal buscam agora estabelecer condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros. A intenção, segundo os autores, é evitar que casos como do cão Joca se repitam.

“É necessário que esta Casa, por dever constitucional, tome providências para evitar casos como o do cachorro Joca. O animal perdeu sua vida ao ser enviado para o destino errado pela empresa aérea contratada, despachado de volta a ponto de origem como se fosse uma bagagem extraviada, ignorando o fato de que o cão não suportaria o tempo extra de viagem, desprovido de água, alimentação e condições mínimas de sobrevivência”, disse o senador Randolfe Rodrigues, autor de um dos projetos.

Apresentado em 29 de abril, o PL 1474/2024 trata do transporte e manejo desses animais por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e também aquaviário. O texto determina que as empresas devem providenciar a aquisição ou adaptação de suas unidades veiculares, com câmaras oxigenadas, iluminadas, com conforto térmico, compartimentos para que os animais se alimentem e tomem água, além de dispositivos ou travas para as caixas de transporte.

Além disso, o texto obriga as empresas a fornecer uma solução para que o tutor tenha acesso, de forma digital e remota, à localização do animal e à verificação de sinais vitais ao animal. Também terão que contar com os serviços de um veterinário responsável pelo cumprimento das normas e treinamento das tripulações e equipes. O texto estabelece ainda medidas para as caixas de transporte, de acordo com o tamanho do animal.

O desrespeito ás regras poderia gerar penalidades além das já previstas na legislação de proteção aos animais, como multas, por exemplo. O projeto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e depois pela Comissão de Infraestrutura (CI), onde a decisão é terminativa. Isso significa que, se for aprovado pela CI e não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Assento extra

O outro projeto sobre o tema (PL 1510/2024), apresentado no dia 30 de abril, é do senador Eduardo Gomes e trata apenas do transporte de animais de até cinquenta quilos na cabine de passageiros, que será realizado sem a necessidade de contêiner ou dispositivos semelhantes, desde que siga requisitos estabelecidos. Atualmente, as regras variam de acordo com a companhia aérea.

“Sem regulamentação, os padrões de cuidado e as condições em que os animais são transportados podem variar significativamente entre as companhias aéreas e até mesmo entre os voos da mesma empresa. A implementação de diretrizes específicas, com a importante participação da Anac garantirá que os animais sejam transportados em condições adequadas, com espaço suficiente, ventilação adequada e acesso à água e comida, minimizando assim o estresse e o desconforto”, explicou Eduardo Gomes.

O outro projeto sobre o tema (PL 1510/2024), apresentado no dia 30 de abril, é do senador Eduardo Gomes e trata apenas do transporte de animais de até cinquenta quilos na cabine de passageiros, que será realizado sem a necessidade de contêiner ou dispositivos semelhantes, desde que siga requisitos estabelecidos

Pelo texto, os pets poderão ser acomodados no piso ou no colo do tutor, desde que não incomode outros passageiros. Também é facultada a venda de um segundo assento vinculado ao bilhete original, ao lado do tutor, para facilitar a acomodação do animal a ser transportado. O transporte será limitado a um único animal de estimação por tutor e a cinco animais por cabine.

Para transportar os animais, os tutores terão que obedecer a algumas regras, como o uso de coleira para todos os cães, além de focinheira para animais de estimação cuja regulamentação assim exija. O animal terá que permanecer todo o tempo junto ao seu tutor, e o transporte pode ser negado caso seja constatada agressividade ou comportamento de risco que comprometa a segurança das pessoas. Além disso, a empresa poderá cobrar uma taxa específica para o transporte dos animais.

O projeto ainda aguarda despacho para as comissões.

Fonte: Agência Senado