O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida, já anunciada previamente, foi formalizada por meio de uma ordem executiva e tem como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
Segundo a Casa Branca, a decisão responde a ações do governo brasileiro que configurariam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O comunicado classifica como preocupantes as práticas que, em sua avaliação, prejudicam empresas americanas e violam direitos fundamentais como a liberdade de expressão.
O documento cita diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como responsável por supostos abusos de poder, intimidação de opositores políticos e imposição de sanções a plataformas americanas. Segundo o texto, Moraes teria aplicado multas, ameaçado executivos e até congelado ativos de empresas dos EUA que se recusaram a cumprir decisões judiciais brasileiras.
Além da tarifa, a ordem determina a revogação dos vistos diplomáticos e pessoais de Moraes, outros ministros do STF e familiares imediatos. A justificativa é que essas autoridades estariam envolvidas em censura de conteúdos considerados protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Entre os casos destacados está o processo contra o blogueiro Paulo Figueiredo, que vive nos EUA e teria sido alvo de investigação no Brasil por declarações feitas em território americano — o que, para o governo Trump, configura violação à soberania e aos direitos civis norte-americanos.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, diz a nota oficial.
A medida se insere na estratégia de política externa “América Primeiro”, reafirmada por Trump desde o início de seu novo mandato. A Casa Branca ressalta que a proteção da liberdade de expressão e dos interesses econômicos dos EUA continuará sendo prioridade em sua atuação internacional.
Até o momento, o governo brasileiro não respondeu oficialmente às sanções.
