Votação do PL de Jogos de Azar no Senado deve ser adiada; entenda entraves políticos que dificultam a aprovação

CPI das Apostas aprovou recomendação para adiar a votação, que estava prevista para hoje (04) (Freepik)

A CPI das Apostas aprovou uma recomendação para que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, adie a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar, prevista para a sessão dessa quarta-feira (04). A decisão foi baseada em um requerimento extrapauta do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que sugeriu o envio de uma moção ao presidente do Senado pedindo a suspensão da análise da proposta até que a regulamentação das apostas esportivas online seja concluída.

O projeto de lei em questão prevê a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Girão argumenta, no documento, que as apostas esportivas têm gerado graves problemas sociais e econômicos, como o superendividamento de famílias, impactos na saúde mental e desvio de recursos financeiros de setores produtivos para as casas de apostas.

Segundo o senador, “a introdução desses jogos no mercado, sem que as apostas esportivas online estejam devidamente regulamentadas, pode agravar ainda mais os problemas já identificados pela CPI”.

Paralelamente, a oposição ao projeto ganhou força. Hoje, um grupo de pastores de destaque nacional, incluindo Silas Malafaia, divulgou um manifesto contra a proposta. No documento, eles alertam para os potenciais “efeitos colaterais” da medida, como “endividamento, vícios, fraudes por sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de pessoas vulneráveis”.

O que impede a votação? Advogado especialista responde

Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, falou sobre entraves (Divulgação/M2 Comunicação Jurídica)

O Dr. Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, falou com o M&E sobre os principais entraves políticos para a aprovação do PL no Senado. Para ele, a aprovação do PL 2.234/2022 no Senado enfrenta entraves políticos significativos, reflexo de divergências ideológicas, disputas de interesses e pressões de grupos específicos.

“O principal obstáculo é a polarização ideológica em torno do tema. Enquanto alguns parlamentares enxergam a regulamentação dos jogos de azar como uma oportunidade para impulsionar a economia, outros, especialmente aqueles ligados a bancadas religiosas, veem a legalização como uma afronta a valores morais e éticos, associando o setor a problemas como vício, criminalidade e desagregação familiar”, afirmou.

Ainda segundo Gustavo, outro fator crítico é a fragmentação das prioridades políticas no Congresso. O PL compete por espaço na agenda legislativa com outros temas de grande relevância, como reformas estruturais e questões econômicas, o que pode atrasar ou despriorizar sua tramitação. Além disso, parlamentares que apoiam o projeto enfrentam a necessidade de negociar com grupos que condicionam seu apoio a contrapartidas, o que pode diluir o conteúdo original ou gerar atrasos no processo.

“A pressão de grupos de interesse também é um entrave significativo. De um lado, há o lobby de setores favoráveis à regulamentação, como empresas de turismo e operadores de jogos internacionais. De outro, grupos contrários, como associações religiosas e organizações da sociedade civil, exercem forte influência sobre os parlamentares, mobilizando-se para barrar o avanço do projeto”, explicou.

Outro desafio político é o receio do impacto eleitoral. Muitos senadores podem hesitar em apoiar o projeto devido ao temor de repercussões negativas junto ao eleitorado, especialmente em regiões mais conservadoras, onde a aprovação da regulamentação pode ser vista como impopular, de acordo com Biglia.

Por fim, há questões técnicas que geram divisões políticas, como a distribuição da arrecadação entre União, estados e municípios e a definição do órgão regulador responsável. Essas indefinições alimentam debates internos no Congresso e podem atrasar a construção de um consenso necessário para a aprovação.

“A superação desses entraves exigirá articulação política eficiente, diálogo entre os diferentes grupos de interesse e a construção de um texto que consiga equilibrar os benefícios econômicos com respostas adequadas às preocupações morais e sociais levantadas pelos críticos”, finalizou.