Comissão de Turismo aprova proposta de incentivo ao turismo rural

Turismo Rural pode ter recursos do Fungetur (Freepik)

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional de incentivo ao turismo rural, com os seguintes objetivos:

• estimular o desenvolvimento de atividades turísticas de base familiar e comunitária no meio rural;
• gerar emprego e renda;
• promover o uso sustentável dos recursos naturais;
• valorizar o território; e
• fortalecer as economias locais.

O texto prevê a participação de comunidades tradicionais no planejamento e no desenvolvimento do turismo em seus territórios.

As diretrizes da política prevista incluem:

– o desenvolvimento de rotas turísticas regionais e de trilhas de longo curso;

– a capacitação técnica e a formação continuada de agricultores familiares, gestores públicos, empreendedores e comunidades locais;

– a melhoria de estradas, trilhas, rotas e demais vias de acesso a atrativos rurais;

– a valorização da cultura, das tradições e dos saberes populares rurais;

– a promoção de produtos agropecuários locais e agroindustrializados de base artesanal; e

– a promoção da igualdade de⁰ gênero e da juventude rural.

O novo texto incluiu ainda o turismo rural sustentável entre as finalidades permanentes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). “A mudança assegura fonte estável de financiamento para empreendimentos do setor, sem criar obrigação de despesa nova nem impacto fiscal imediato”, explicou Romero Rodrigues.