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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais estão comemorando a redução de carga tributária que incide sobre as operações do setor de alimentação, oferecido ao segmento de gastronomia do Estado. A partir de 1º de agosto, a alíquota do ICMS reduz a 3% para alimentação e permanece em 4% para as demais operações. Além disso, a partir de 1º de setembro, será retirado do cálculo do imposto devido o valor relativo ao pagamento dos usuários a título de gorjeta, desde que limitado a 10% do valor da conta.
O decreto 46.274, publicado na edição dessa quinta-feira (11/07), do Minas Gerais – Diário Oficial dos Poderes do Estado, assinado pelo governador Antonio Anastasia, é mais uma importante conquista alcançada pela Abrasel através da Secretaria de Estado de Turismo. O setor de alimentação que será beneficiado com a implantação das medidas é responsável por 40% do PIB do turismo de Minas Gerais e conta com cerca de 50.000 empresas, sendo a gastronomia um dos principais atrativos turísticos do estado.
“A redução do ICMS tem como objetivo principal favorecer diretamente os pequenos empresários e a entrada de novos empreendedores no segmento. Dessa forma, além de gerar de novos empregos e incentivar o setor da gastronomia, alimentos e bebidas de Minas Gerais, a iniciativa vem reforçar ainda mais a imagem de Minas Gerais como o Estado da gastronomia, atraindo investidores e turistas.” afirmou o Secretário de Estado de Turismo Agostinho Patrus Filho.
