Senado aprova PL que torna Pronampe uma política permanente de crédito

O programa foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de Covid-19

O Senado aprovou o Projeto de Lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito. O PL segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte.

O programa foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de Covid-19. Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, abrangendo cerca de 517 mil empreendedores

O PL também prorroga, em mais seis meses, o prazo de carência dos empréstimos, a partir do dia em que a empresa tomou dinheiro. O teto da taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano. E a linha de crédito continuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa.

“O Pronampe emergencial foi uma das mais importantes medidas adotadas pelo governo federal, o Congresso Nacional e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em apoio aos pequenos negócios. Agora, com a aprovação do projeto pelo Senado, nós damos um grande passo no sentido de consolidar uma política de crédito permanente, que assegure um maior acesso dos empreendedores aos financiamentos”, comenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.