Governo Federal volta atrás e edita medida provisória sobre monitoramento de transações financeiras

Nesta quarta-feira (15), o governo federal voltou atrás e decidiu revogar a norma da Receita Federal que envolvia o monitoramento de transações financeiras, como Pix e cartão de crédito, após a onda de fake news em torno da modernização da fiscalização, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações. Desde o dia 1º de janeiro, a Receita passou a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), após reunião com o presidente Lula.

Agora, será editada uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada, que também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.