O Governo português aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que dá início à reprivatização de até 49,9% do capital social da TAP. O anúncio foi feito esta quinta-feira (10) pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que explicou que até 44,9% poderão ser adquiridos por um ou mais investidores privados, enquanto 5% serão destinados aos trabalhadores da companhia aérea.
Segundo o chefe do Executivo, trata-se de uma decisão que procura salvaguardar o interesse estratégico do país e tornar a TAP mais competitiva e sustentável no contexto internacional. “A gestão da companhia aérea portuguesa pode ser melhor enquadrada com a abertura do seu capital a grupos que assegurem viabilidade a longo prazo”, afirmou Montenegro.
Apesar do avanço com o processo, o primeiro-ministro frisou que o diploma aprovado contempla a possibilidade de suspensão ou anulação da operação, caso nenhuma das propostas apresentadas vá ao encontro do interesse nacional, e sem gerar qualquer compensação financeira para os potenciais interessados.
Grupos internacionais demonstram interesse
Já é público que grandes grupos do setor, como Lufthansa, Air France/KLM e IAG (dona da British Airways e Iberia), demonstraram interesse na TAP. Agora, com a aprovação oficial do processo, o Governo pretende avaliar as propostas futuras sob critérios financeiros, técnicos e estratégicos.
Montenegro reforçou que a medida cumpre um ponto do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e marca o início da primeira fase da privatização da companhia. O processo avançará com a apresentação de um caderno de encargos específico.
Infraestruturas e rotas estratégicas
Entre os objetivos centrais da reprivatização está a preservação do hub da TAP em Lisboa, bem como o aproveitamento integrado das principais infraestruturas aeroportuárias do país, incluindo os aeroportos do Porto, Faro, regiões autónomas e, futuramente, o novo Aeroporto Luís de Camões.
Além disso, o Executivo quer garantir a manutenção de rotas consideradas estratégicas para Portugal, especialmente aquelas com importância económica, diplomática e cultural.
“Este é um passo para dar sustentabilidade à TAP, mas também para rentabilizar os investimentos já feitos nos aeroportos e potenciar o seu valor no futuro”, destacou o primeiro-ministro.
Processo foi retomado após suspensões políticas
O processo de reprivatização da TAP já tinha sido iniciado por anteriores Governos, nomeadamente pelo Executivo de António Costa (PS), que previa vender entre 51% e 100% da companhia, também com 5% reservados aos trabalhadores. No entanto, a queda do Governo socialista e a dissolução da Assembleia travaram os planos.
Com a eleição da coligação AD e a chegada de Luís Montenegro ao poder, o tema foi retomado, embora tenha enfrentado novo impasse político após a rejeição de uma moção de confiança no Parlamento. Agora, o Executivo decidiu avançar com uma solução mais moderada: uma venda parcial que garante ao Estado o controlo da maioria acionista.
A medida parece alinhar-se com a posição de partidos da oposição como Chega e PS, que já haviam manifestado oposição à alienação da maioria do capital da empresa.
Mais detalhes sobre o processo e o conteúdo do decreto-lei aprovado serão apresentados ainda hoje pelos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, numa conferência agendada para o final do dia.
