Bruxelas declarou-se incompetente para julgar a venda da Tap a Humberto Pedrosa e a David Neeleman. De acordo com o jornal português Diário Económico, a Comissão Europeia concluiu que a operação não cumpria os critérios para ter dimensão comunitária. Bruxelas acabou por “se declarar incompetente para julgar o caso” e remeteu o caso de novo para Lisboa.
Assim, a Autoridade da Concorrência foi chamada para decidir sobre a venda na quinta-feira passada, embora aguarde a publicação oficial dessa notificação antes de se pronunciar.
Recentemente, o órgão regulamentador brasileiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já se pronunciou sobre a venda, visto que David Neeleman é também dono da transportadora Azul. O Conselho não considerou que existisse riscos para o mercado, visto que a Tap e Azul têm voos com origens em locais diferentes, e que as empresas aéreas brasileiras possuem os seus próprios centros de manutenção, não ficando dependentes dos facultados pela Tap.
Histórico – No dia 24 de junho, foi assinado o contrato de compra e venda de 61% do capital da Tap entre membros do Governo e responsáveis do consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa), vencedor da privatização da companhia aérea.
