A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da reforma tributária, que contemplou agências de viagens e operadores no conjunto de alíquotas diferenciadas previstas na PEC 45/2019, ao lado de outros segmentos que fazem parte da ampla cadeia do Turismo, como serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes. O ponto negativo é que o transporte aéreo ficou de fora após o relator da reforma tributária da Câmara.
Durante todo o segundo semestre, Abav Nacional, Braztoa, Abracorp, AirTkt, Clia Brasil e mais entidades estiveram de frente nesta luta do setor, semanalmente em Brasília, e agora comemoram o resultado que coloca a PEC-45 em curso para promulgação pelo Congresso Nacional. Veja abaixo os depoimentos de Alexandre Sampaio, da FBHA, Marco Ferraz, da Clia Brasil, Marina Figueiredo, da Braztoa, Manoel Linhares, da ABIH Nacional, e Magda Nassar, ex-presidente da Abav Nacional.
Abav Nacional
“Estamos comemorando. Quando, na Câmara dos Deputados, as agências não foram inseridas no primeiro momento e vimos alguns outros parceiros contemplados, para nós foi uma surpresa e uma preocupação enorme em saber que a nossa indústria, que funciona com elos que se complementam, teria uma diferença importante na balança. Isso não fecharia a conta, principalmente para as agências de viagens que teriam um problema imenso nas mãos num momento ainda de recuperação após a pandemia. E não podemos mais ser penalizados. As agências de viagens têm diversas questões importantes pendentes e essa reforma tributária era uma delas. Foi um trabalho intenso das associações do agenciamento, das pessoas que trabalham para estas entidades, de ir para Brasília, de convencer, de conversar com a grande maioria dos 81 senadores para fazer com que eles entendessem a nossa história, nosso pleito e finalmente nos colocassem dentro do texto principal. Fomos votados sem nenhum problema. O trabalho do agenciamento foi impecável. E na última semana estivemos na Câmara para convencer nossos deputados e lideranças, sempre muito apoiados pelo ministro Celso Sabino e pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que nunca largaram as nossas mãos e estão trabalhando arduamente pelo setor. A união do Turismo, do agenciamento, da indústria em geral foi muito importante. Isso é uma grande vitória, e agora vamos para as leis complementares discutir nosso futuro. É um trabalho que não terminou. Foi uma vitória, mas a guerra continua. Eu sei que muita coisa vai rolar, mas estamos atentos e dispostos a seguir lutando pelo setor. Nossos pleitos não podem ficar de fora dos holofotes porque são fundamentais. O que faz diferença é termos disposição para trabalhar e fazer as coisas acontecerem. Estou feliz e orgulhosa, e sei que as agências vão usufruir disso para terem seus negócios cada vez mais prósperos” – Magda Nassar, ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav Nacional).
ABIH Nacional
“Como representante da hotelaria, desde o início estivemos fazendo um trabalho muito presente aqui em Brasília. Tivemos presentes com mais de 50 hoteleiros na capital e nos reunimos com o presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Arthur Lira, justamente para verificar as possibilidades junto ao deputado e saímos de lá satisfeitos. E eu estive na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para agradecer ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro e ao senador Eduardo Gomes, pela aprovação. E em nome deles, gostaria de agradecer a todos os senadores e deputados por terem olhado para esse setor tão sofrido. No início, como estava no texto original da reforma tributária, não haveria a menor chance de qualquer hotel sobreviver” – Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH Nacional).
Braztoa
“Eu acredito que este resultado no fim do ano vem como um presente para coroar este 2023 de tanto trabalho, de tanta sola de sapato gasta, de tantas negociações e conversas que tivemos aqui. Se a gente realmente tivesse deixado a pauta fluir naturalmente, o Turismo estaria fora deste rol de alíquotas diferenciadas, principalmente o setor de agenciamento. É claro que ainda estamos neste sentimento de comemoração, mas sabemos que não podemos celebrar muita coisa porque será em 2024 que começará a discussão sobre a vitória que tivemos agora que é poder estar num ambiente para então buscar condições positivas para nosso setor. É hora de comemorar e reconhecer o empenho de todo mundo que colaborou em todo este processo, se dividindo para podermos estar sempre aqui em Brasília. E no ano que vem teremos que alinhar pelo que iremos brigar, já que começará uma outra batalha, agora para valer, porque será ela que fará a diferença no nosso dia a dia para que possamos continuar tendo competitividade. E para isso não podemos tirar o olho de Brasília e seguiremos sempre por aqui” – Marina Figueiredo, presidente-executiva da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa).
Clia Brasil
“Estive em Brasília todas as semanas de agosto a dezembro. Em nome da Clia Brasil, estivemos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ao lado de grandes entidades como Abav Nacional, Abracorp, Braztoa, Air Tkt, que representavam setores que tinham ficado de fora do artigo 156A da reforma tributária, que é o do regime específico. Foi muito importante termos nos reunido com o governo federal, com deputados e senadores, com os relatores nas duas casas, com o ministro do Turismo, Celso Sabino, e com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que nos ajudaram muito em meio a estas negociações, porque não fazia sentido o agenciamento, que é um elo tão importante da cadeia do Turismo, que monta o quebra-cabeça, que coloca o produto na prateleira, que financia, que as vezes freta avião e bloqueia hotel, ficar de fora do regime específico da reforma tributária. Mas é importante dizer que este resultado não garante nada! A gente muito provavelmente terá que fazer um benchmark do mundo inteiro para ver qual é o melhor tratamento do setor, trazer estas informações para o governo e conversar com todos os líderes da Câmara dos Deputados. Desde agosto, a gente conversou com os 18 líderes da casa, visitamos diversas vezes todos os deputados do Grupo de Trabalho da reforma tributária, falamos com todos os deputados da Comissão de Turismo, e todos receberam muito bem nosso pleito. Tanto é que veio no relatório do relator Aguinaldo Ribeiro que o Turismo é muito importante, ele contribuiu bastante, mas agora temos que seguir em frente. Agora o desafio é maior. Temos que reunir as planilhas e apresentar ao governo para termos um tratamento que deixe o Turismo competitivo, criando empregos e renda para o país. Hoje são mais de 37 mil agências de turismo em todo o Brasil cadastradas no Cadastur, muitos colaboradores dependem disso, então estamos unidos, não só o agenciamento, mas com todas as entidades para termos um Turismo de fato competitivo” – Marco Ferraz, presidente da Associação das Empresas de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil).
FBHA
“A gente comemora, mas não podemos relaxar não! Porque agora tem a regulamentação. Ela é um fator decisivo. O enquadramento do que foi mais ou menos acordado de 60% de desconto sobre o IVA básico é um passo gigantesco. E concomitantemente ao Perse, para quem tem Cadastur, também nos dá um timing de recuperação muito importante. Mas é como eu digo: não podemos relaxar. Temos que trabalhar agora a regulamentação para que não tenhamos nenhuma surpresa e o processo possa seguir adiante. Eu estou muito satisfeito. Acho que a reforma tributária rende homenagens a todos que trabalharam e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que fez o encaminhamento realmente com muito afinco. O Brasil deu passe decisivo e fundamental para que possamos ter competitividade dentro dos mais variados setores do Turismo” – Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
