A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (Abih-SP) se posicionou sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que define a insalubridade no setor hoteleiro, especialmente em relação à limpeza de banheiros e coleta de lixo. A decisão busca esclarecer a concessão do adicional de insalubridade a trabalhadores em ambientes com grande circulação de pessoas.
A NR-15, que regula as condições de insalubridade, destaca que trabalhadores expostos a agentes biológicos em locais com grande movimentação, como hotéis e aeroportos, podem ter direito ao adicional. Contudo, o TST afirmou que a limpeza em ambientes como residências ou escritórios não configura insalubridade, sendo o critério de “grande circulação” fundamental para o reconhecimento da insalubridade.
Marcos Vilas Boas, presidente da Abih-SP, destacou a importância do entendimento uniforme sobre a insalubridade, ressaltando que os hotéis seguem rigorosos protocolos sanitários para garantir a segurança dos trabalhadores. Ele explicou que a insalubridade é caracterizada pela exposição habitual e contínua a agentes prejudiciais, o que não se aplica ao trabalho das camareiras, que lidam com agentes de limpeza de forma intermitente.
Outro ponto debatido é a tentativa de equiparar as camareiras aos profissionais da saúde, que lidam diretamente com agentes biológicos de alto risco. Para Vilas Boas, essa comparação é inadequada, pois o risco ocupacional das camareiras é inferior ao dos trabalhadores de hospitais, que estão expostos a substâncias e condições mais perigosas.
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas atividades de limpeza hoteleira também foi citado como medida que reduz os riscos à saúde dos trabalhadores. A Abih-SP aponta que o uso de produtos de limpeza em hotéis é controlado, e o eventual uso de substâncias mais fortes não configura risco constante.
Por fim, a associação alertou sobre os impactos econômicos de um possível reconhecimento da insalubridade, que poderia aumentar os custos trabalhistas e comprometer a sustentabilidade do setor, afetando a geração de empregos. A ABIH-SP segue monitorando o processo e defende decisões baseadas na legislação vigente.
