A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou na última quarta-feira (2) seis tratados internacionais, incluindo a atualização do acordo de isenção de vistos entre o Brasil e a União Europeia. A nova redação esclarece o tempo máximo de permanência de brasileiros no Espaço Schengen, que inclui 29 países europeus.
Desde 2012, o acordo permitia estadas sem visto por “três meses em cada período de seis”. A falta de clareza na contagem dos dias, no entanto, gerava dúvidas e chegou a provocar deportações de turistas brasileiros que faziam viagens curtas e sucessivas. Agora, o novo texto fixa o prazo em até 90 dias corridos dentro de qualquer intervalo de 180 dias, exigindo que o viajante fique fora da região por seis meses após atingir esse limite.
“O texto traz uma definição exata do prazo máximo de estada permitido, agora contado em dias, tornando, assim, mais seguras as viagens recíprocas”, afirmou o relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Entre os outros tratados aprovados, destaca-se o Acordo de Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbe incentivos governamentais a embarcações envolvidas em pesca ilegal ou sobrepesca. A medida fortalece a posição do Brasil nas políticas de conservação marinha e combate à concorrência desleal no setor. “Nossa pesca é majoritariamente artesanal, enquanto países como Japão e Espanha operam com embarcações muito maiores”, explicou o relator, senador Jorge Seif (PL-SC).
Também foram aprovados:
- A atualização da Convenção Internacional sobre Formação e Certificação de Marítimos (STCW);
- Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (OMI);
- A entrada do Brasil no Fundo Multilateral de Investimento III do BID (Fumin), que apoia projetos de desenvolvimento sustentável na América Latina;
- E o acordo com a Polônia para evitar a dupla tributação.
*Com informações de Marcella Cunha, Rádio Senado
