(Pixabay/JackMac)
O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (16) um pacote de medidas que endurece as regras de imigração e atinge em cheio os brasileiros, hoje a maior comunidade estrangeira residente no país. Entre os principais pontos da nova lei está o fim da possibilidade de solicitar residência em território português após entrada como turista, mesmo entre países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
A mudança contraria o acordo de mobilidade entre Brasil e Portugal, ignorando promessas feitas pelo próprio governo português, que havia se comprometido a manter um canal de regularização específico para cidadãos da CPLP após o fim da antiga “manifestação de interesse”.
Além disso, a nova legislação:
- Restringe o reagrupamento familiar a imigrantes com pelo menos dois anos de residência regular no país;
- Exige comprovação prévia de união estável no país de origem para casais que desejam regularizar a situação familiar;
- Limita a emissão de vistos de trabalho a profissionais “qualificados”, segundo critérios estabelecidos pelo governo.
As novas medidas foram apresentadas pelo governo de centro-direita da Aliança Democrática e aprovadas com apoio da extrema direita do partido Chega, alinhando-se a uma agenda anti-imigração cada vez mais rígida.
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em até 20 dias. Ele pode solicitar revisão ao Tribunal Constitucional, mas não tem poder executivo para barrar diretamente a lei.
Acordos desrespeitados
Segundo especialistas e lideranças do setor, o pacote representa um retrocesso e rompe com o acordo de reciprocidade firmado entre os países da CPLP. A manifestação de interesse, principal via usada por brasileiros para regularizar a estadia em Portugal, foi extinta há mais de um ano, sob a promessa de que um canal CPLP seria mantido.
Agora, milhares de brasileiros que entraram como turistas e esperavam regularizar a situação com base nesse acordo serão prejudicados.
Críticas e riscos
A medida chega em um momento em que Portugal enfrenta escassez de mão de obra em diversos setores. Ao limitar o acesso ao visto de trabalho, mesmo para profissionais não considerados “altamente qualificados”, o país reduz o fluxo de novos trabalhadores, comprometendo áreas que dependem diretamente da força de trabalho estrangeira.
Para quem já reside legalmente no país, a situação também se complica: a nova exigência de dois anos de residência regular para reagrupamento familiar pode afastar pais, filhos e companheiros por longos períodos, em muitos casos agravados pela lentidão da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA).
Além disso, foi aprovada a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, agora sob a Polícia de Segurança Pública (PSP), o que aumenta o poder de abordagem e fiscalização policial a imigrantes.
E o que vem pela frente?
As alterações na Lei da Nacionalidade, que podem tornar ainda mais difícil o processo de obtenção da cidadania portuguesa para brasileiros, devem ser votadas apenas em setembro, após o recesso parlamentar. O cenário reforça a percepção de que Portugal caminha para uma política cada vez mais restritiva no tratamento a estrangeiros, mesmo aqueles com laços históricos e culturais com o país.
*Com informações do O Globo
