O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou a conclusão do processo que analisa a aquisição de uma participação minoritária da Azul pela United Airlines. O adiamento ocorre apesar de a Superintendência-Geral do órgão já ter aprovado a operação sem restrições no fim de dezembro, criando um atraso de natureza burocrática na liberação final do negócio.
A prorrogação foi formalizada por despacho publicado na última quinta-feira (8), após o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) solicitar ingresso no processo como terceiro interessado. Como o pedido foi apresentado depois da aprovação técnica, cabe agora ao presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, decidir se admite ou não a participação da entidade.
Caso o pedido seja aceito, o processo seguirá para julgamento no Tribunal do Cade, com designação de relator. Se for rejeitado, o caminho fica livre para a conclusão definitiva do ato de concentração entre as companhias aéreas.
No despacho, o presidente do Cade destaca que a legislação exige que pedidos de intervenção sejam acompanhados de documentos e pareceres que comprovem as alegações apresentadas. Segundo ele, essa exigência “não foi atendida, ao menos até o presente momento”. Por isso, foi concedido ao IPSConsumo um prazo improrrogável de 15 dias corridos para a apresentação da documentação necessária.
Se os documentos não forem entregues dentro do prazo, o pedido de ingresso será automaticamente rejeitado. Após a eventual apresentação do material, caberá à Presidência do Cade decidir sobre a admissão do terceiro interessado e o prosseguimento — ou não — do recurso.
A operação envolve a aquisição, pela United Airlines, de cerca de US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul. Com isso, a participação econômica da companhia norte-americana na aérea brasileira passaria de 2,02% para aproximadamente 8%.
O movimento faz parte da reestruturação societária da Azul no âmbito do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11. O plano prevê a conversão de uma parcela relevante da dívida em ações, além da captação de novos recursos por meio da emissão de papéis.
Segundo as empresas, o aumento de capital ocorre por meio de duas operações coordenadas: uma oferta pública de US$ 650 milhões, já aprovada pela Justiça norte-americana, e uma emissão direcionada a parceiros estratégicos, como a United Airlines.
No início de dezembro, a Azul obteve sinal verde da Justiça dos Estados Unidos para avançar com o plano de recuperação, etapa considerada central para o reequilíbrio financeiro da companhia e para a entrada de novos investidores.
*Com informações de Moneytimes
