A discussão sobre os direitos dos passageiros aéreos na Europa avançou de forma significativa nesta semana. O Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria de 632 votos a 15, um novo texto que garante o transporte gratuito de bagagem de mão e estabelece regras mais rígidas para compensação financeira em casos de atraso, cancelamento de voos ou overbooking.
A medida é resultado de uma revisão das normas conduzida pelo Conselho dos Transportes da União Europeia no ano passado. Apesar da aprovação expressiva no Parlamento, a decisão ainda não é definitiva. O texto agora será analisado pelo próprio Conselho, que reúne os ministros dos países-membros do bloco, etapa necessária para que a nova legislação entre em vigor.
Segundo o Parlamento Europeu, o Conselho vinha atuando para enfraquecer os direitos dos passageiros no transporte aéreo. O eurodeputado italiano Matteo Ricci, relator do processo na Comissão dos Transportes e do Turismo, foi um dos principais críticos da postura adotada até agora.
“Os Estados-membros no Conselho dizem-nos que estão prontos para atualizar as regras existentes. Trata-se de uma boa notícia, mas não é suficiente enquanto o Conselho der claramente prioridade aos interesses das companhias aéreas multimilionárias em detrimento dos interesses dos passageiros”, afirmou Ricci após a votação. Para ele, companhias aéreas tradicionais têm tratado os consumidores de forma “inaceitável”.
Bagagem de mão gratuita em voos na Europa
Um dos pontos centrais da proposta aprovada é o fim da cobrança pela bagagem de mão. Com a nova regra, os passageiros terão direito a embarcar gratuitamente com uma mala de até 100 cm de dimensão total e peso máximo de 7 kg.
Atualmente, a gratuidade se limita a itens pessoais pequenos, com medidas de até 40 x 30 x 15 cm, que devem caber sob o assento à frente, como bolsas e mochilas. A mudança impacta principalmente as companhias aéreas low cost, que cobram valores adicionais para permitir o embarque com mala no compartimento superior da cabine. Em muitas empresas tradicionais, esse serviço já está incluído na tarifa.
Compensação financeira por atrasos ou cancelamentos
O texto aprovado também reforça as regras de indenização ao passageiro. As companhias aéreas deverão pagar compensações entre € 300 e € 600 em casos de atrasos superiores a três horas, cancelamentos ou overbooking. O valor exato dependerá da distância do voo.
Os governos dos países da União Europeia defendiam um modelo mais restritivo, com compensações entre € 300 e € 500 e apenas a partir de quatro horas de atraso. Já as companhias aéreas pressionavam para que a regra só valesse após cinco horas. O Parlamento Europeu, no entanto, considerou que o limite de três horas não é negociável.
Atualmente, a legislação prevê indenizações entre € 250 e € 600 quando o voo é cancelado ou sofre atraso superior a três horas, mas a aplicação prática varia e é alvo constante de disputas entre passageiros e empresas.
Companhias aéreas reagem e fazem críticas
A aprovação foi celebrada por entidades de defesa do consumidor, mas recebeu fortes críticas do setor aéreo. Companhias alegam que a nova lei pode elevar o preço das passagens e afirmam que os legisladores desconhecem a complexidade operacional do setor.
As companhias aéreas regionais também manifestaram preocupação. Para elas, a medida pode afetar de forma desproporcional esse segmento, sem considerar suas condições específicas de operação.
Montserrat Barriga, diretora-geral da Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA), afirmou que o setor corre o risco de se tornar “o saco de pancada de um braço de ferro político”. Segundo ela, o impacto pode ser negativo especialmente para regiões mais isoladas.
“Quando a compensação pode atingir o dobro ou o triplo do preço do bilhete, o resultado não é o reforço dos direitos dos passageiros, mas sim a diminuição das ligações aéreas essenciais para os habitantes das ilhas, das regiões remotas e dos trabalhadores que dependem destes serviços”, declarou.
