O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (30/3), o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por suspeita de favorecimento do Grupo 123 Milhas no processo de recuperação judicial.
A medida administrativa foi tomada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, atual corregedor nacional de Justiça, e tem caráter provisório. A decisão ocorre em meio a investigações que apontam possíveis irregularidades na condução do caso.
Não é a primeira vez que o magistrado é afastado. Em dezembro de 2024, ele já havia sido retirado das funções por 60 dias após negociações para nomeação do filho e da esposa como supostos servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Carvalho também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entre 2020 e 2021.
CNJ aponta suspeitas na recuperação judicial
Segundo o CNJ, há “graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas”. O gabinete do desembargador no TJMG foi alvo de buscas, e o tribunal foi notificado para designar um substituto imediato.
“Os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”, afirmou o órgão.
Carvalho é investigado por suposta violação ao princípio do juiz natural ao substituir auxiliares do juízo de primeiro grau por administradores judiciais. Também é apurada a autorização para levantamento de R$ 23 milhões durante o recesso forense, destinados ao pagamento de honorários a peritos e administradores nomeados por ele.
Em nota, o TJMG informou ter adotado “todas as providências para o cumprimento das determinações” e já designado um substituto. “O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, e seguirá colaborando e cumprindo as determinações do CNJ”, disse.
123milhas afirma que não houve favorecimento
Em nota à imprensa, o Grupo 123milhas afirmou que não houve qualquer favorecimento às empresas do grupo, aos sócios ou às pessoas envolvidas no processo de recuperação judicial por decisões do desembargador Alexandre Victor de Carvalho.
Confira, abaixo, a nota na íntegra:
“BELO HORIZONTE, 31 de março de 2026 — O Grupo 123milhas informa que, em nenhum momento, houve favorecimento às empresas do grupo, aos sócios ou às pessoas envolvidas no processo de recuperação judicial por decisões do desembargador afastado Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão do CNJ, proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, deve-se à “violação dos deveres funcionais da magistratura”.
A decisão do CNJ diz respeito à indevida substituição dos administradores judiciais nomeados pela juíza de primeiro grau, ato que não foi solicitado pela 123milhas e que não a favoreceu de nenhuma forma. Pelo contrário, implicou despesas extraordinárias para a empresa.
O Grupo 123milhas sempre se pautou pela transparência e pela lisura no processo de recuperação judicial, buscando alcançar seu maior objetivo, que é o de honrar os compromissos com seus credores. Nesse sentido, o Grupo acompanha os desdobramentos dos fatos noticiados pelo CNJ, reafirmando sua plena confiança na Justiça mineira e nos órgãos de controle e fiscalização do Poder Judiciário.”
