O Conselho Monetário Nacional aprovou a criação de uma linha de financiamento de R$ 8 bilhões, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, voltada ao fortalecimento das companhias aéreas brasileiras. A medida foi validada em reunião concluída na noite de quarta-feira (23), em Brasília, e surge como resposta ao aumento global do querosene de aviação, um dos principais custos do setor.
A linha de crédito será reembolsável e contará com taxa de 4% ao ano, acrescida de spread bancário de até 4,5% ao ano. O limite de financiamento será de até R$ 2,5 bilhões por empresa, com teto de R$ 500 milhões para companhias de menor porte. Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras habilitadas.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a iniciativa representa um avanço relevante para a aviação civil no país. “Com condições atrativas, taxa de 4% ao ano, prazos longos e foco na sustentabilidade financeira, a medida traz mais crédito, previsibilidade e estabilidade para as empresas. Seguimos trabalhando para garantir desenvolvimento, investimento e mais conectividade para o Brasil”, afirmou.
A implementação da linha ainda depende da abertura de crédito extraordinário por meio de Medida Provisória. Já os critérios de distribuição dos recursos serão definidos pelo Comitê Gestor do FNAC.
Entre as condições estabelecidas estão prazo total de até 60 meses, com carência de até 12 meses para início do pagamento. O modelo não prevê contrapartidas diretas das empresas, mas impõe restrição à distribuição de dividendos durante o período de carência.
A iniciativa integra um pacote mais amplo de medidas anunciado pelo governo federal no início de abril, com foco na redução de custos operacionais e no estímulo à sustentabilidade financeira do setor. Entre as ações complementares, está a publicação de decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, o que deve reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,07 por litro.
Outra medida relevante foi o adiamento, para dezembro, do pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo, referentes aos meses de abril a junho de 2026, aliviando temporariamente o fluxo de caixa das empresas.
