A reforma tributária pode aumentar de 8,3% para 27% a carga de impostos incidente sobre a receita líquida dos voos domésticos, segundo estimativa apresentada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O impacto foi discutido nesta quarta-feira (16), em São Paulo, durante reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT), e coloca a conectividade aérea entre os setores que podem enfrentar uma mudança relevante na estrutura de custos a partir de 2027.
O alerta foi feito por Renato Rabelo, gerente de Relações Institucionais da Abear. De acordo com a entidade, a elevação da tributação também atingiria o transporte internacional, cuja carga estimada passaria de 1,7% para 14%. Considerando o transporte regular de passageiros como um todo, a associação calcula que a carga tributária poderia superar em três vezes o nível atual.
A projeção apresentada ao CNT aponta ainda um impacto de R$ 8,4 bilhões por ano sobre as companhias aéreas. Para a Abear, esse aumento teria efeito permanente sobre os custos da operação e poderia chegar ao consumidor por meio das tarifas ou afetar a manutenção de determinadas rotas.
Abear calcula impacto de R$ 8,4 bilhões por ano
O cenário apresentado pela associação tem como base um estudo elaborado pela LCA Consultoria Econômica a pedido da Abear. A entidade afirma que a mudança na carga tributária pode provocar uma redução entre 5% e 6,2% na demanda doméstica por transporte aéreo.
Em números absolutos, a estimativa representa entre 4,1 milhões e 5,1 milhões de passageiros a menos nos voos domésticos. O cálculo considera o efeito da tributação sobre o preço e, consequentemente, sobre a demanda pelo transporte aéreo.
Durante a reunião do Conselho Nacional de Turismo, Rabelo afirmou que as companhias terão de encontrar uma forma de absorver o aumento projetado. Segundo ele, uma das possibilidades seria o repasse de parte do custo para as tarifas nas rotas em que houver demanda suficiente para suportar a elevação.
“Este custo precisará ser absorvido de alguma forma, seja pelo aumento no preço da passagem nas rotas que conseguirem suportar, seja pela descontinuidade do serviço em localidades de baixa demanda e mais sensíveis a custo”, disse Rabelo.
O Conselho Nacional de Turismo é um colegiado de assessoramento do Ministério do Turismo e reúne mais de 90 entidades ligadas ao setor. A discussão sobre os efeitos da reforma tributária na aviação ocorre em um momento em que o transporte aéreo já enfrenta pressão sobre seus custos operacionais.
Aviação regional aparece entre os pontos de atenção
A preocupação apresentada pela Abear não está restrita ao preço das passagens. Um dos principais pontos levantados pela associação é o possível efeito da nova estrutura tributária sobre a oferta de voos em mercados de menor demanda.
Rotas regionais costumam operar com volumes menores de passageiros e têm menor margem para absorver aumentos de custos. Segundo a entidade, uma eventual redução da oferta nessas localidades poderia concentrar ainda mais a malha aérea em regiões com maior demanda. Rabelo chamou atenção para esse possível movimento durante a reunião do CNT.
“Se nada for feito, a tendência natural nos próximos anos é a de concentração de rotas domésticas e internacionais na região Sudeste, com forte impacto para a cadeia do turismo que depende da aviação regional”, afirmou.
A questão também alcança destinos turísticos que dependem do transporte aéreo para receber visitantes de outras regiões do país. Em mercados nos quais o avião representa uma parcela importante da conectividade, a retirada ou redução de frequências pode alterar o acesso ao destino.
A estimativa da Abear, portanto, relaciona a discussão tributária não apenas ao custo das operações das empresas aéreas, mas também à manutenção da oferta de voos e à distribuição da conectividade pelo território nacional.
Transporte internacional também teria aumento
Embora o impacto projetado seja maior no mercado doméstico, o transporte internacional também aparece nas estimativas apresentadas pela Abear.
Segundo os números divulgados pela associação, a carga tributária sobre a receita líquida das operações internacionais passaria de 1,7% para 14%. A diferença representa uma elevação expressiva em relação ao cenário atual e integra o cálculo de aumento da carga sobre o transporte regular de passageiros.
A mudança está prevista para começar a produzir efeitos em 2027, quando as novas regras da reforma tributária entram em uma etapa relevante de implementação. Para o setor aéreo, o período de transição coincide com uma conjuntura de custos pressionados por outro componente importante da operação: o combustível.
Companhias aéreas enfrentam alta de 70% no QAV
A discussão sobre a tributação ocorre enquanto as empresas aéreas lidam com a elevação do preço do querosene de aviação, o QAV. Conforme os dados apresentados pela Abear, o combustível acumula alta de 70% desde fevereiro. A associação atribui o movimento ao impacto da guerra no Oriente Médio e calcula que a alta tenha acrescentado R$ 6,3 bilhões às despesas das companhias aéreas com o combustível.
O QAV é um dos principais componentes dos custos de uma empresa aérea e tem influência direta sobre a operação de voos. Uma alta prolongada do combustível reduz o espaço das companhias para absorver outros aumentos de despesas sem revisar preços, oferta ou planejamento de rotas.
Segundo a Abear, esse cenário já começa a aparecer na programação de voos. A malha doméstica prevista para setembro está 2,5% abaixo do que havia sido projetado em março.
