A possibilidade de uma concessão do Santos Dumont (SDU), no Rio de Janeiro, deve ser discutida em conjunto com o futuro da Infraero, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. Em agenda realizada nesta terça-feira (13), no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que uma eventual transferência da operação do aeroporto para a iniciativa privada precisa considerar o papel da estatal, responsável atualmente por outros 20 aeroportos regionais. A discussão ocorre enquanto o Santos Dumont passa por restrições de passageiros previstas até 2029, estabelecidas no processo de renegociação do contrato do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão Antônio Carlos Jobim.
Durante a agenda, Tomé Franca também defendeu a política de concessões aeroportuárias adotada pelo governo federal e afirmou que o processo passou por uma curva de aprendizagem ao longo dos anos. Segundo ele, cerca de 98% da carga transportada no Brasil e aproximadamente 96% dos passageiros que viajam de avião utilizam aeroportos operados por empresas privadas por meio de contratos de concessão com a União. O ministro avaliou que o modelo de concessões ampliou o acesso dos passageiros à infraestrutura aeroportuária e afirmou que o atual governo realizou o que classificou como o “dever de casa” para consolidar essa política.
Ao tratar especificamente do Santos Dumont, porém, Tomé Franca defendeu que uma eventual concessão seja precedida por uma análise sobre a Infraero e suas atribuições. “Esse aeroporto responde por praticamente toda a receita da Infraero, estatal que administra outros 20 aeroportos regionais. Portanto, qualquer discussão com relação à concessão precisa ter um debate antecipado sobre o papel da Infraero e a responsabilidade que ela tem, no interesse público, na gestão dos aeroportos que estão sob sua administração”, disse o ministro.
A preocupação apresentada pelo governo está relacionada ao peso financeiro do Santos Dumont dentro da estrutura da Infraero. O aeroporto, atualmente administrado pela estatal, representa praticamente toda a receita da empresa, enquanto a companhia mantém a operação de outros terminais regionais.
Por isso, uma eventual concessão do aeroporto localizado na região central do Rio não envolve apenas a transferência da administração de um terminal para uma empresa privada. A medida também exigiria uma definição sobre como ficaria a atuação da Infraero e sua responsabilidade sobre os demais aeroportos sob gestão da estatal.
Concessão do Santos Dumont e restrição de passageiros
O debate sobre a concessão do Santos Dumont também ocorre em meio às regras estabelecidas para limitar o crescimento do aeroporto. O terminal terá restrição de passageiros até 2029, como parte de um acordo firmado durante a renegociação do contrato de concessão do Galeão.
O aeroporto internacional do Rio de Janeiro passou, na semana anterior, para a administração da Aena. A empresa venceu o processo de venda assistida de 100% da concessionária responsável pelo Galeão, realizado por meio de leilão público na B3, com uma proposta de R$ 2,9 bilhões.
A restrição de passageiros do Santos Dumont prevê uma redução gradual das limitações ao longo dos próximos anos. Conforme o acordo de repactuação da concessão do Galeão, aprovado em 2025, o Santos Dumont poderá receber 8,5 milhões de passageiros em 2027 e 9,5 milhões em 2028. A partir de 2029, não haverá mais restrição prevista no acordo. A previsão é de que a flexibilização ocorra gradualmente a partir de 2026, até a liberação completa em 2029.
Tomé Franca ressaltou que o acordo firmado com a concessionária do Galeão já estabelece as condições para o funcionamento do modelo. O ministro também mencionou a possibilidade de reequilíbrio contratual caso as restrições não sejam flexibilizadas conforme previsto. “Esse acordo prevê a possibilidade de, não havendo a flexibilização da restrição, haver reequilíbrio contratual em desfavor da concessionária. Portanto, as condições, a partir deste acordo, já foram pré-estabelecidas com a concessionária que venceu o processo competitivo. Ela tem conhecimento das condições que foram definidas nesse contrato com a agência reguladora e com o Tribunal de Contas”, reforçou.
A definição sobre o volume de passageiros movimentado pelo Santos Dumont tem relação direta com a distribuição da demanda entre os dois principais aeroportos do Rio de Janeiro. O objetivo das regras estabelecidas no acordo é evitar que o crescimento de um terminal ocorra em detrimento do outro.
Anac avalia crescimento dos aeroportos do Rio
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou que qualquer decisão sobre flexibilização das restrições deve ser analisada a partir dos dados do setor e não terá como objetivo simplesmente aumentar ou reduzir o número de passageiros no Santos Dumont.
Segundo Faierstein, a avaliação está sendo feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Aviação Civil e passou a contar também com a participação da nova concessionária do Galeão. O presidente da Anac defendeu que uma eventual flexibilização das regras do Santos Dumont esteja associada ao crescimento da movimentação aeroportuária no Rio de Janeiro, e não à transferência de voos do Galeão para o terminal localizado na região central da cidade.
“O Santos Dumont não pode crescer passando por cima do Galeão. Estamos analisando os dados, juntamente com a Secretaria Nacional de Aviação Civil e, agora, também com a participação do novo concessionário, para que, caso haja uma flexibilização do Santos Dumont, seja com o objetivo de crescimento do terminal, e não essa coisa de retirar voo do Galeão e ir para o Santos Dumont. Se for só nesse conceito, a gente não entende o Rio de Janeiro como um hub de crescimento”, sustentou.
A posição indica que a discussão sobre os dois aeroportos deverá continuar sendo tratada de forma conjunta. De um lado, o Santos Dumont tem localização central e permanece sob gestão da Infraero. De outro, o Galeão está novamente sob administração privada, após o processo conduzido na B3, e possui contrato de concessão que inclui as condições relacionadas à distribuição da demanda entre os terminais. Além da definição sobre as restrições de passageiros, a possível concessão do Santos Dumont ainda depende de uma avaliação sobre o modelo de o
*Com informações de Uol.
