Quatro entidades do turismo manifestaram oposição ao modelo aprovado pelo Senado Federal na PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Em posicionamento conjunto, a Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas questionam a condução da decisão e pedem diálogo sobre os impactos da proposta.
As entidades afirmam que a discussão ocorreu em período eleitoral, sem negociação suficiente para considerar as características do turismo. Para as associações, mudanças nas regras de jornada precisam levar em conta as condições de operação das empresas e a disponibilidade de profissionais.
“O setor já enfrenta dificuldades para contratar e reter profissionais”, afirma o documento. As entidades argumentam que a necessidade de recompor equipes, sem medidas que viabilizem novas contratações, pode elevar os custos das empresas.
A preocupação envolve especialmente hotéis e resorts, que mantêm operações durante 24 horas, além de parques e atrações turísticas, que concentram parte da demanda nos fins de semana, feriados e períodos de férias. Segundo as associações, esses modelos de funcionamento exigem planejamento de pessoal para atender às variações de movimento.
Entidades pedem desoneração da folha
Entre as medidas defendidas pelo grupo estão a desoneração da folha de pagamento, mecanismos de compensação para as empresas e regras específicas para o turismo. As entidades também propõem que as convenções coletivas considerem as características de cada região turística, respeitando os limites constitucionais.
“Não é razoável transferir às empresas a obrigação de absorver novos custos e contratar mais pessoas sem contrapartidas que tornem isso viável”, afirma o posicionamento.
O documento também menciona os efeitos da reforma tributária sobre as empresas do setor. Para as associações, a regulamentação da jornada deve considerar os custos adicionais e as condições necessárias para manter os postos de trabalho.
As entidades defendem que a proteção aos trabalhadores seja conciliada com a negociação coletiva e com as necessidades operacionais de cada atividade. O texto destaca que a continuidade dos serviços e a sazonalidade do turismo precisam ser consideradas, sem comprometer o descanso e a segurança dos profissionais.
Setor cobra regulamentação após as eleições
As quatro organizações pedem que o Poder Executivo e o Congresso Nacional considerem as particularidades do turismo nas próximas etapas de regulamentação da proposta, independentemente do resultado das eleições.
O posicionamento aponta riscos de aumento da informalidade, demissões e insegurança jurídica caso a implementação ocorra sem regras claras e período de adaptação. Como alternativas, as entidades defendem medidas de compensação, contratação e capacitação profissional.
O grupo também pede que as convenções coletivas tenham espaço para estabelecer condições compatíveis com as diferentes realidades regionais, dentro dos limites constitucionais.
A manifestação ocorre em meio à discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. Para as entidades, a definição das novas regras deve considerar os efeitos sobre o emprego e a capacidade de operação das empresas de turismo.
