RIO DE JANEIRO – A aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho deve exigir mudanças na operação de hotéis, bares e restaurantes, especialmente nos pequenos negócios. Em entrevista ao Mercado & Eventos, Alexandre Sampaio, representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), aponta os impactos da medida sobre os custos, a contratação de funcionários e a organização das equipes. A entidade defende negociação coletiva, segurança jurídica e medidas de transição para que as empresas se adaptem às novas regras sem comprometer os empregos e a continuidade dos serviços.
Mercado & Eventos — Qual é a posição da FBHA sobre o fim da escala 6×1, da forma como a proposta está sendo discutida atualmente?
Alexandre Sampaio — A FBHA respeita a decisão do Congresso e trabalhará para orientar as empresas no cumprimento das novas regras. Nossa preocupação é com as condições de implementação em atividades que funcionam todos os dias, como hotéis, bares e restaurantes. A redução da jornada precisa vir acompanhada de negociação coletiva, segurança jurídica e medidas de transição para os pequenos negócios. Defendemos que a adaptação preserve os direitos dos trabalhadores, a continuidade das empresas e os empregos.
M&E — Quais seriam os principais impactos da aprovação da proposta para os setores de hotelaria, bares e restaurantes?
Alexandre Sampaio — O principal impacto será reorganizar a operação com menos horas de trabalho por empregado e mais dias de descanso, mantendo os salários. Nesses setores, o movimento costuma se concentrar justamente nos fins de semana, feriados e temporadas. As empresas terão de rever turnos, distribuir equipes e avaliar a necessidade de contratações para manter o atendimento. Para uma pousada familiar ou um restaurante com poucos funcionários, a ausência de uma pessoa tem um peso muito maior na rotina do que em uma grande rede.
M&E — O que mais preocupa a entidade em relação à mudança de escala e à redução da jornada?
Alexandre Sampaio — Preocupam especialmente a capacidade de adaptação dos pequenos negócios e o prazo para a primeira etapa da mudança. Dois meses após a publicação da Emenda, que ainda será promulgada, passam a valer o limite de 42 horas semanais e os dois dias de repouso remunerado. É um intervalo curto para negociar convenções, redesenhar escalas e recalcular custos.
Há ainda um ponto que reforça a importância da negociação coletiva: com duas folgas por semana e o limite geral de oito horas diárias, os cinco dias de trabalho somam 40 horas. Para chegar a 42, é preciso ampliar a jornada diária, o que a Emenda, em seu artigo 7º, também só permite por norma coletiva. Para distribuir as 42 horas da primeira etapa nesses cinco dias, será necessário ampliar a jornada diária, o que, durante a transição, depende de convenção ou acordo coletivo.
Também precisamos de clareza sobre a aplicação das regras em regimes como o 12×36. Sem orientação e instrumentos adequados de negociação, há risco de redução dos horários de atendimento, perda de postos de trabalho e aumento da informalidade.
M&E — A medida pode gerar aumento de custos, necessidade de novas contratações ou impacto nos preços para o consumidor? Como isso aconteceria na prática?
Alexandre Sampaio — Sim. Com o salário preservado e a redução de 44 para 40 horas semanais, o custo da hora de trabalho aumenta 10% ao final da transição, considerando apenas essa relação. Na primeira etapa, de 42 horas, o aumento é de cerca de 5%. Mas outros custos vão decorrer das adaptações à nova escala.
Na prática, um hotel precisa manter a recepção funcionando e um restaurante precisa atender nos horários de maior movimento. Se a equipe atual não conseguir cobrir esses períodos dentro dos novos limites, poderá ser necessário contratar. Quando não há margem para absorver a despesa, pode haver repasse aos preços ou redução do horário de funcionamento.
M&E — Quais medidas poderiam ajudar a evitar um impacto maior sobre o setor?
Alexandre Sampaio — Não há uma solução única. A FBHA considera fundamental combinar negociação coletiva, planejamento das escalas e medidas transitórias para os pequenos negócios.
É importante esclarecer também que a possibilidade de distribuir as folgas dentro do mês dependerá de convenção ou acordo coletivo. Essa medida pode ajudar a atender aos períodos de maior demanda, desde que sejam respeitados os repousos e os limites de jornada.
Também defendemos a aprovação da lei complementar prevista para mitigar os impactos sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionada à manutenção dos empregos.
M&E — Quais benefícios a FBHA reconhece em uma eventual redução da jornada para os trabalhadores e para o próprio setor?
Alexandre Sampaio — Mais tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais pode contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores. Em atividades que exigem contato constante com o público e esforço físico, como hospedagem e alimentação, o descanso tem uma importância evidente.
Para as empresas, uma transição bem organizada pode favorecer a retenção de profissionais e a qualidade do atendimento. Esses resultados, porém, dependem das condições de implementação. É preciso evitar que a redução da jornada se traduza em sobrecarga durante os dias trabalhados ou em equipes insuficientes.
M&E — Como a FBHA pretende tratar o tema com seus associados e quais mudanças defenderá na proposta?
Alexandre Sampaio — A FBHA está orientando seus sindicatos filiados a iniciar as negociações com os representantes dos trabalhadores e a preparar as empresas para a transição. As convenções e os acordos coletivos precisarão tratar da distribuição das folgas, da compensação de horários, do rodízio de domingos e das particularidades da operação contínua.
Como a PEC já foi aprovada pelas duas Casas, sem alterações no Senado, o texto não pode mais ser modificado e seguirá para promulgação. Nossa atuação se concentra agora na implementação e na regulamentação. Vamos defender medidas transitórias para os pequenos negócios e regras claras para os regimes diferenciados de jornada e repouso.
Também orientaremos as empresas a mapear suas escalas e simular as necessidades de pessoal nas etapas de 42 e 40 horas. Nosso compromisso é construir essa adaptação com diálogo e segurança jurídica, preservando empresas e empregos.
