A aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 pode provocar aumento de custos, inflação, redução da oferta de serviços e até fechamento de estabelecimentos, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Para o presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, a medida representa uma “tragédia socioeconômica anunciada”, com impactos que podem atingir diferentes setores da economia e reduzir o poder de compra da população.
“Ela terá impactos extraordinários na sociedade. Os primeiros serão percebidos tão logo ela comece a vigorar, por conta dos serviços essenciais”, afirma Solmucci.
Segundo o executivo, cerca de 15 milhões de pessoas trabalham atualmente na escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso. Com a redução de um dia trabalhado, a manutenção da oferta atual de serviços exigiria a contratação de aproximadamente 3 milhões de profissionais adicionais, estima a entidade.
“Onde encontrar essa mão de obra? Certamente não há essa mão de obra sobrando. Vai ser um rouba-monte”, diz Solmucci, ao apontar o risco de uma disputa por trabalhadores entre empresas e segmentos da economia.
Bares, restaurantes e serviços essenciais sob pressão
No setor de alimentação fora do lar, a avaliação da Abrasel é que parte dos estabelecimentos poderá reduzir os dias de funcionamento para compensar os custos adicionais ou enfrentar a falta de profissionais. A dificuldade de reorganizar as equipes também pode afetar outras atividades que precisam operar diariamente.
Solmucci cita, nesse contexto, os serviços de saúde. Em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Francisco Balestrin, representante dos hospitais e clínicas paulistas, alertou para os desafios de manter o atendimento e defendeu uma legislação específica para o setor. “Nós vamos ver serviços essenciais diversos precarizados, e isso obviamente a sociedade vai sentir”, afirma o presidente-executivo da Abrasel.
Na avaliação da entidade, a redução da jornada sem uma reorganização capaz de preservar a disponibilidade de mão de obra poderá comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços. Para bares e restaurantes, o desafio será manter a operação, atender à demanda e absorver eventuais despesas adicionais com pessoal.
Custos maiores e pressão sobre os preços
Outro efeito previsto pela Abrasel é o aumento dos custos operacionais, que poderá ser repassado aos consumidores. De acordo com Solmucci, um estabelecimento que pretenda continuar funcionando seis dias por semana poderá registrar alta de 20% nos custos para manter a estrutura de atendimento.
O executivo também cita os condomínios residenciais, nos quais as despesas poderiam subir entre 18% e 20% caso seja necessário preservar o mesmo nível de serviços. A estimativa, segundo ele, reflete uma preocupação mais ampla com atividades que dependem de equipes para funcionar durante vários dias da semana.
“O que a gente vê é uma primeira onda de precarização enorme dos serviços. Logo em seguida, aumento de custo, inflação grande e perda de poder aquisitivo da população, o que afeta inclusive o setor de bares e restaurantes, porque menos dinheiro no bolso significa menos consumo”, explica.
Para a Abrasel, a combinação de custos mais elevados e perda de renda disponível pode desencadear um ciclo negativo para a economia. Com preços maiores, as famílias teriam menos recursos para consumir, enquanto os estabelecimentos enfrentariam despesas crescentes e uma possível redução no movimento.
Solmucci também aponta o risco de recessão, associado a dois fatores: a retração da demanda, provocada pela perda de poder de compra, e a manutenção dos juros em patamares elevados ou até uma nova alta. Nesse cenário, os efeitos da mudança na jornada poderiam ultrapassar o mercado de trabalho e alcançar o ritmo de atividade econômica. “A medida é tão ruim, tão ruim, que ela pode até ser boa, no sentido de que a sociedade vai rapidamente querer modificá-la”, avalia.
PEC do trabalho flexível entra no debate
Diante dos possíveis impactos, Solmucci defende a aprovação da chamada PEC do trabalho flexível, que, segundo sua avaliação, permitiria ao trabalhador escolher entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o trabalho remunerado por hora.
Na visão do executivo, a possibilidade de contratação por hora abriria espaço para jornadas mais adaptáveis às necessidades individuais, permitindo conciliar trabalho, família e outras atividades. Ele também acredita que esse modelo poderia contribuir para elevar a produtividade e a remuneração dos profissionais. “A minha visão é que o governo Lula feriu de morte a CLT no Brasil”, afirma.
Solmucci prevê que a adoção de regras mais flexíveis poderia levar a uma migração significativa de trabalhadores para o regime de remuneração por hora, como alternativa para empresas que precisem manter suas operações e para profissionais que busquem maior autonomia sobre a própria rotina. “O trabalho por hora permite que a pessoa escolha quantos dias e em quais dias quer trabalhar. Ela pode trabalhar metade de um dia enquanto o filho está na escola e ficar com ele em casa na outra metade”, diz.
Remuneração por hora pode ser maior, afirma executivo
Além da flexibilidade, o presidente-executivo da Abrasel argumenta que o trabalho por hora pode oferecer remuneração superior à dos contratos mensais. Como exemplo, cita o setor de bares e restaurantes: segundo ele, nos Estados Unidos, profissionais remunerados por hora recebem 60% a mais do que aqueles contratados por salário mensal. No Brasil, a diferença seria de 30% a 40%.
O executivo também menciona outras profissões, como a medicina, nas quais a remuneração por hora poderia superar entre 30% e 200% o valor equivalente recebido por profissionais mensalistas em determinados mercados internacionais. Ele afirma ainda que há países que estabelecem um adicional mínimo de 25% para esse tipo de contratação.
Os percentuais apresentados por Solmucci são usados pela entidade para sustentar a defesa de um modelo que, em sua avaliação, poderia combinar flexibilidade, aumento de renda e melhor organização das jornadas. A adoção desse formato, contudo, dependeria das regras legais aplicáveis e das condições de contratação de cada atividade.
Para a Abrasel, a mudança na escala 6×1, sem alternativas para adaptar as relações de trabalho às necessidades de cada setor, pode acelerar a busca por outros modelos de contratação. “Desta maneira em que a proibição da 6×1 foi aprovada, o que a gente vai ver é uma fuga da CLT. Essa transição para o trabalho por hora, que o mundo em geral já adotou, virá após muito sofrimento coletivo e social, como solução para o problema criado”, conclui Solmucci.
