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Levantamento da Anac aponta 31 casos graves e um gravíssimo desde setembro, quando as punições começaram a valer (Magnific/Estúdio DC)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro, quando começaram a valer as novas regras para punir comportamentos inadequados em aeroportos e aeronaves. Do total, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16).

A regulamentação estabelece três níveis de gravidade e prevê medidas que vão de orientação ao passageiro a multas de até R$ 17,5 mil. Nos casos mais extremos, também pode haver suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por seis meses ou um ano.

Anac detalha onde ocorreram os casos de indisciplina

Entre os 179 registros classificados como atos de indisciplina, 74 ocorreram com a aeronave em solo e 66 nas áreas de embarque ou desembarque. Outros 18 episódios foram registrados durante o check-in, 11 dentro de aviões em voo e oito nos canais de inspeção. Em dois casos, o local da ocorrência não foi especificado.

A Anac informou que não dispõe de dados detalhados sobre os aeroportos ou as cidades em que os episódios foram registrados.

Regras da Anac preveem punições conforme a gravidade

A Resolução nº 800 divide as condutas em três categorias. Nos casos de indisciplina, considerados menos graves, as medidas incluem orientação ao passageiro. Entre os exemplos estão desobedecer às instruções da tripulação, provocar tumulto, ofender outras pessoas ou utilizar aparelhos eletrônicos quando proibido.

As ocorrências graves podem resultar em multa de até R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte aéreo. A categoria inclui comportamentos como fumar a bordo, ameaçar a tripulação, agredir funcionários ou passageiros e danificar equipamentos da aeronave.

Já os atos gravíssimos podem levar à inclusão do passageiro em uma lista nacional de pessoas impedidas de embarcar, conhecida como no-fly list. A suspensão pode durar seis ou 12 meses, além da aplicação de multa.

Lista de passageiros impedidos será compartilhada entre companhias

A lista será compartilhada pelas empresas aéreas. Durante o período de suspensão, as companhias deverão bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque do passageiro nos voos domésticos regulares, observadas as exceções previstas na regulamentação.

Entre as condutas classificadas como gravíssimas estão agressão física à tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos e tentativa de invasão da cabine de comando.

A norma também determina que companhias aéreas e operadores aeroportuários comuniquem as ocorrências à Anac. Nos casos gravíssimos, a comunicação deve ser imediata. Para os episódios graves, o prazo é de até cinco dias; nos demais, de até 30 dias.

O acompanhamento das sanções será feito por meio de um sistema administrado pelo Serpro, que reunirá os registros e permitirá à agência fiscalizar o cumprimento das obrigações pelas empresas e pelos aeroportos.

A regulamentação garante ao passageiro o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo de apuração.