MP 907 vence em maio e tem manifestações contrárias no congresso

Fachada da sede da Embratur, em Brasília

Neste momento, tramita em regime de urgência a Medida Provisória 907 – que transforma a Embratur em uma agência de promoção, proporcionando um reforço milionário no seu orçamento, que pode chegar a R$ 500 milhões já neste ano. Tanto a Embratur como o próprio Ministério do Turismo esperam – neste momento de crise – utilizar parte destes recursos para repatriar os brasileiros que estão não conseguiram retornar ao País por conta da pandemia de Covid-19.

Ao mesmo tempo, o congresso aprecia a medida, que foi editada em 27 de novembro e tem validade até o início de maio. Caso ela não seja votada, perde a validade. Ao mesmo tempo que o trade apoia e se mobiliza para que ela se torne Lei de forma definitiva, há manifestações contrárias de parlamentares.

https://twitter.com/JulianLemosopb1/status/1245869549993377792?s=20

No último dia 27 de fevereiro, o deputado José Guimarães, do PT-CE, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que sustava os efeitos da MP. O próprio Sebrae – que perderia parte dos seus recursos – também já se posicionou  contra a medida. Nesta segunda-feira (6) foi a vez do deputado Julian Lemos (PSL-PB) pedir – em suas redes sociais – que este orçamento seja integralmente utilizado no combate a pandemia de Covid-19 no Brasil.

O Turismo é um dos setores que mais foi afetado nesta crise. Companhias aéreas estimam um prejuízo de US$ 252 bilhões em todo o mundo. Ao mesmo tempo, a Organização Mundial do Turismo (OMT) prevê uma queda de 30% nas chegadas internacionais e o WTTC alertou que cerca de 50 milhões de empregos estão em risco. O setor é responsável, no Brasil, por pouco mais de 8% do PIB e gera quase 7 milhões de empregos no País – algo em tono de 7,5%.