OPINIÃO – Jogos de azar e cassinos

Roberto Pereira, membro da Academia Brasileira de Eventos e Turismo

Por Roberto Pereira

No mundo, existem mais de 7 mil estabelecimentos que focam os jogos como sua atividade-fim, conforme atesta o Diretório Casino City. A este emaranhado, somam-se, além dos cassinos em terra firme, cruzeiros ou cassinos virtuais, casas de pocker, corridas de cavalo e cachorro, bingos etc.

Na liderança, os Estados Unidos, que agasalham 1.983 locais para apostas. Na sequência, a Austrália (529), França (461) e Inglaterra (426). Na América Latina, têm relevo o México (310), a Argentina (171) e a Colômbia (86). Até o Brasil consta da lista com quatro hipódromos, apesar do fato de que corridas de cavalo não sejam consideradas jogos de azar em nosso país.

Segundo o portal Statista, os jogos, por suas apostas globais e legalizadas, geram um movimento de 357 bilhões de dólares, sendo que a terça parte advém dos Estados Unidos, cujos 462 cassinos (quase 100 em Las Vegas) rendem ao país 6 bilhões de dólares.

Em nosso país, os cassinos estão presentes desde o tempo do império, mas ingressaram na clandestinidade em 1917. Já em plena República, 17 anos depois, ao tempo de Getulio Vargas, vivenciaram o seu maior glamour até o ano de 1946. Nesta fase, geraram empregos e demandas turísticas.

Na era do presidente Eurico Gaspar Dutra, vieram a proibição e o banimento dos cassinos no Brasil. Mas os jogos buscaram sobrevivência na clandestinidade e sob o manto da vista grossa das autoridades, a exemplo do jogo do bicho, dos caça-níqueis, mas, depois, quando corria o ano de 1993, legalizados através de casas de bingo, até a sua extinção, em 2004.

O dia 24/02/22 está sendo considerado um marco divisor para a Macroeconomia do Brasil, com a votação e aprovação dos Jogos e Cassinos no Brasil. A PL 442/91 passou com 55% dos votos válidos na Câmara dos Deputados, visando o fortalecimento do cenário econômico e social do Brasil.

No grupo dos vinte (G 20), onde estão as maiores economias do mundo, apenas o Brasil e a Indonésia não têm os jogos de apostas regulamentados. A tese do impacto macroeconômico vem sendo defendida por Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente (IDT-Cema), e que é baseada na oportunidade de retomada
econômica do Brasil, após crise econômica e social gerada pela pandemia.

O IDT-Cema, após estudos de SWOT, defende, como ponto forte, (a) a geração de mais de 10 milhões de empregos, (b) geração de mais de R$ 5 bilhões em impostos, (c) mais de R$ 200 bilhões em investimentos nacionais, (d) além de segmentos impactados diretamente: imobiliário, construção, indústria, logística, transporte, hotelaria, cultura, segurança, comunicação.

Ressalte-se que o jogo já existe no Brasil, sendo os legais como a Mega-Sena, tele-sena, turfe e apostas esportivas que geram mais de R$ 40 bilhões de faturamento, e, infelizmente, existem os ilegais, como os bingos e cassinos clandestinos, jogo do bicho e outros, que hoje estão nas mãos de contraventores com faturamento estimado de mais de R$ 30 bilhões e que não recolhem impostos ou geram mão de obra formal, que com a aprovação da lei deverão se tornar legais e, desta forma, recolher impostos, gerar empregos na carteira, reduzir drasticamente evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Que a liberação dos cassinos se dê mediante as novas políticas públicas para o turismo autossustentável, como está prevista, à altura de um cassino de qualidade e cujos locais sejam determinantes ao desenvolvimento do turismo, se possível em espaços estratégicos, de preferência de longa distância das capitais, e, sobretudo, convidativos à prática do turismo regional.

Roberto Pereira, ex-presidente da Empetur e membro da Academia Brasileira de Eventos e Turismo.