O governo da Tailândia passou a adotar regras mais rígidas para a permanência de estrangeiros no país. Turistas e trabalhadores estrangeiros condenados por determinadas atividades ilegais poderão ser expulsos mesmo depois de cumprirem as penas impostas pela Justiça. A medida foi publicada no Diário Oficial tailandês e amplia os mecanismos usados pelas autoridades para controlar a permanência de estrangeiros no território.
O anúncio foi feito pelo ministro do Turismo, Surasak Phancharoenworakul, que afirmou que visitantes e trabalhadores que descumprirem a legislação devem deixar o país. “Turistas ou trabalhadores estrangeiros problemáticos que infringirem a lei devem partir”, escreveu o ministro nas redes sociais.
A regulamentação estabelece critérios para a expulsão de estrangeiros que já tenham cumprido suas respectivas penas. Entre as situações previstas estão a permanência no país depois do vencimento do visto, o exercício de trabalho sem autorização, operações comerciais consideradas fraudulentas, utilização de documentos falsificados e crimes cuja pena prevista seja de pelo menos cinco anos de prisão.
Tailândia amplia controle sobre turistas e trabalhadores estrangeiros
A nova regulamentação foi aprovada em julho pelo governo do primeiro-ministro Anutin Charnvirakul e tem como uma de suas justificativas a preservação dos valores culturais do país. O texto publicado pelas autoridades reforça que a política tailandesa continua aberta à chegada de estrangeiros, mas estabelece uma distinção entre visitantes que respeitam as leis e aqueles considerados incompatíveis com as normas locais.
“A Tailândia tem uma política de acolhimento a estrangeiros que desejam viajar, trabalhar ou fazer negócios. No entanto, alguns estrangeiros não agem de acordo com a lei ou os costumes do nosso povo”, afirma o documento oficial.
A mudança ocorre em um momento em que o governo vem adotando outras medidas para aumentar o controle migratório. Em maio, a Tailândia anunciou a redução do período de permanência sem visto para turistas de mais de 90 países. O prazo, que era de até 60 dias, passou a ser limitado a 30 dias.
Segundo as autoridades, a redução do período de permanência também está relacionada ao esforço para combater atividades criminosas e responder a uma série de incidentes envolvendo estrangeiros no país.
Medidas atingem diferentes tipos de infração
A possibilidade de expulsão não está limitada a um único tipo de crime. As novas regras alcançam diferentes situações relacionadas à permanência e à atuação de estrangeiros na Tailândia.
Entre os casos citados pelas autoridades estão:
- permanência irregular após o vencimento do visto;
- trabalho realizado sem autorização;
- operações comerciais fraudulentas;
- utilização de documentos falsificados;
- crimes com previsão de pena de pelo menos cinco anos de prisão.
A regulamentação passa a permitir que as autoridades avaliem a permanência do estrangeiro mesmo depois do cumprimento da pena. Isso significa que o encerramento de uma condenação não necessariamente representa o fim das consequências migratórias para quem cometeu determinadas infrações.
A medida coloca a imigração novamente no centro das políticas adotadas pelo governo tailandês. O país busca equilibrar a importância econômica dos visitantes internacionais com uma fiscalização mais rígida sobre estrangeiros que permanecem ou trabalham em seu território.
Turismo continua sendo essencial para a economia tailandesa
Apesar do endurecimento das regras, a Tailândia segue fortemente dependente do turismo internacional. O setor representa mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e continua sendo uma das principais fontes de atividade econômica.
Para 2026, o governo espera receber aproximadamente 33,5 milhões de turistas estrangeiros. O número representa uma alta em relação aos quase 33 milhões de visitantes registrados no ano anterior.
A expectativa demonstra que as novas medidas não significam uma mudança na política de atração de turistas. O foco das autoridades está principalmente no comportamento dos estrangeiros durante a permanência no país e no cumprimento das leis locais.
A mensagem transmitida pelo governo é de que a porta continua aberta para quem chega à Tailândia para viajar, trabalhar ou fazer negócios, mas a permanência pode ser questionada em casos envolvendo infrações graves ou descumprimento das regras migratórias.
Permanência irregular também entra no radar
Entre os pontos que mais chamam atenção está a inclusão da permanência além do prazo autorizado pelo visto. A infração, que pode parecer menos grave do que crimes envolvendo fraude ou documentos falsificados, aparece entre as situações que podem levar à expulsão.
Para turistas, a mudança reforça a necessidade de atenção ao prazo autorizado para permanência no país. O controle migratório tailandês passa a fazer parte de um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo governo para reduzir situações consideradas irregulares envolvendo estrangeiros.
A Tailândia continua recebendo milhões de visitantes internacionais todos os anos, com destinos como Bangkok, Phuket, Chiang Mai, Pattaya e as ilhas do sul entre os principais polos turísticos. Ao mesmo tempo em que mantém a estratégia de atração de visitantes, o governo sinaliza que pretende ampliar a fiscalização sobre quem entra, permanece e trabalha no país.
As novas regras entram em vigor em um cenário de maior atenção das autoridades às atividades de estrangeiros. Para quem viaja regularmente e respeita as normas locais, o principal efeito está na necessidade de observar com mais cuidado as condições de entrada e permanência.
O governo, por sua vez, tenta reforçar uma mensagem direta: a Tailândia permanece aberta ao turismo internacional, mas estrangeiros que violarem a legislação ou desrespeitarem as regras do país poderão enfrentar consequências migratórias mesmo após o cumprimento de eventuais penas judiciais.
*Com informações do Estado de Minas
