Alagoas isenta tributos e lança aporte de R$ 100 milhões para o Turismo

O Governo de Alagoas lançou um pacote de medidas econômicas que beneficiam os empresários do turismo e de outros segmentos, com um aporte de R$ 100 milhões em isenções tributárias e linhas de crédito para o setor. Presidentes de entidades do segmento elogiaram a iniciativa do Governo, em reunião na manhã desta sexta-feira (12) no Palácio República dos Palmares.

os do ramo, entre outros segmentos, com um aporte de R$ 100 milhões em isenções tributárias e linhas de crédito para o setor

As medidas tributárias e de crédito beneficiam em especial empreendimentos como bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares, mas também beneficiarão outras empresas alagoanas, como o setor de academias e eventos, abrangendo toda a cadeia do turismo, que envolve cerca de 52 atividades econômicas e gera milhares de empregos no estado.

“A hotelaria fica muito feliz pelas atitudes do Governo. Essas ações são exemplos para o Brasil, como também para os municípios. Os prefeitos, com suas limitações, precisam compreender as dificuldades que os empresários estão passando. Entendemos que todo mundo tem dificuldades, todos estão com queda de receita, mas a máquina produtiva precisa continuar funcionando. Isso que o Governo nos apresenta hoje é um exemplo. Esse pacote dará uma carga para continuarmos incentivando os empresários”, comemorou André Santos, presidente da ABIH-AL.

“Esse pacote beneficia de forma direta o segmento do turismo inteiro, todo mundo que faz a atividade turística em Alagoas, e a conquista é muito maior do que foi pleiteado inicialmente pelos empresários. Com o apoio do governador Renan Filho, nós estamos tendo a iniciativa inédita no país de conceder empréstimo a juros zero e seis meses de carência, para que o empresário possa colocar suas contas em dia, refazer o seu caixa e melhorar o seu fluxo. Com o nome limpo, será possível pleitear o benefício, com o procedimento completamente desburocratizado”, diz Rafael Brito, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas.

Medidas anunciadas:

• Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);
• Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;
• Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;
• Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021
• Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
• Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
• Dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;
• Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs;
• Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco ano