Deputado propõe audiência pública para debater extinção do Perse

Requerimento foi sugerido pelo deputado Bibo Nunes (Foto: Agência Câmara)

Na manhã desta quarta-feira (20), na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, será votado um requerimento apresentado pelo Deputado Bibo Nunes. Esse requerimento prevê a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 1.202 de 2023, que propõe a extinção do Perse – Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos.

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O programa tem desempenhado um papel crucial para a sobrevivência do segmento de eventos e do turismo nacional diante dos desafios impostos pela pandemia. No entanto, a publicação dessa medida provisória revogou os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei n° 14.148/2021, lei do Perse. A medida revoga a alíquota zero para IRPJ e CSLL a partir de 1º de janeiro de 2025, além de afetar o PIS e a COFINS a partir de 1º de abril de 2024.

O Deputado Bibo Nunes demonstrou grande preocupação com essa MP, ressaltando que o setor de eventos emprega mais de 2 milhões de pessoas direta e indiretamente, representando um faturamento anual de mais de R$ 200 bilhões. A proposta de audiência pública visa discutir os impactos dessa medida não apenas no setor de eventos, mas em toda a cadeia do turismo nacional.