EDITORIAL – Flertando com o retrocesso

Inconcebível. Não há palavra na língua portuguesa que melhor defina o Projeto de Decreto Legislativo proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE) que anula o decreto que regulamentou a nova estrutura da Embratur, determinada na Medida Provisória 907 com a transformação do instituto em uma agência. Um dos pontos é que tal medida não agrega em nada à atuação do órgão. Fica o questionamento: qual o objetivo de tumultuar e tentar destruir uma das ações que visam o desenvolvimento de um setor tão importante e promissor como o Turismo?

A proposta do parlamentar susta tudo que foi regulamentado no decreto do presidente Jair Bolsonaro, inclusive o aumento milionário no orçamento da Embratur, com a destinação de aproximadamente R$ 650 milhões para a agência com o objetivo de fortalecer a promoção do Brasil no exterior. Bom lembrar que tais recursos eram antes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que já iniciou um forte trabalho junto ao congresso para que a MP 907 não seja aprovada.

Só podemos chamar tal ideia de retrocesso. O País e a cadeia produtiva do Turismo esperam esta medida há anos. Para sermos mais precisos, é algo prometido desde 2014 e que começou a ganhar corpo em 2017 quando o então ministro Vinicius Lummertz encaminhou o projeto ao congresso. Diga-se, embora tenha sido apreciado em algumas comissões, nunca chegou a ser votado. Este é um avanço almejado não apenas pelo trade, mas pelo País.

Caso esta insanidade seja aprovada – algo que não acreditamos – atingiria em cheio a estratégia de promoção internacional da Embratur. Isso significa menos participação em eventos, escritórios de promoção, ações de divulgação e, consequentemente, menos turistas internacionais. Não é demais lembrar que em 2019, os visitantes estrangeiros deixaram US$ 5,9 bilhões na nossa economia.

O Turismo sempre esteve meio esquecido no Congresso Nacional. Agora, que comprovadamente passou a estar entre os temas prioritários do governo, os oportunistas de sempre começam a dar as caras. Há algo de bom sendo feito e, mais do que isso, a nossa indústria está sendo vista com a devida atenção. Algo que sempre cobramos começa a acontecer, que é tornar o Turismo uma política de estado. Embora correções de rumo e ajustes sempre precisem ser feitos, lutar contra o avanço de um setor tão importante para a economia é um flerte com o retrocesso.