Nova MP permitirá uma parceria ainda maior entre Embratur e destinos turísticos, diz Freixo

Marcelo Freixo, presidente da Embratur comentou os detalhes da nova Medida em entrevista exclusiva ao M&E (Foto: Ana Azevedo/M&E)

LISBOA – Após o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinar a Medida Provisória (MP) nº 1.207 que autoriza órgãos e entidades da administração pública a contratarem a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), sem necessidade de licitação, o presidente Marcelo Freixo celebrou a conquista. Segundo ele, a medida permitirá uma parceria maior com os destinos turísticos em projetos estratégicos a partir de agora.

De acordo com o texto, publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), a novidade abre caminho para que a União, estados e prefeituras contratem a Embratur para a realização e preparação logística de grandes eventos de importância internacional. A legislação já permitia que a Agência firmasse contratos com entidades privadas com os mesmos objetivos. Com a mudança, a Embratur passa a ganhar ainda mais força e possibilidade de aumentar sua receita.

MERCADO & EVENTOS – O quão importante é essa MP para Embratur?

MARCELO FREIXO – Essa é uma conquista muito importante para o turismo brasileiro, fruto de um longo trabalho que realizamos no ano passado com o governo Lula. Nós estabelecemos essa meta em 2023 e a alcançamos. A Medida Provisória vem para corrigir um erro, pois quando a Embratur foi transformada de autarquia em Agência, perdeu a sua fonte de financiamento. Agora, os recursos do orçamento da União passam a constituir fonte de receita, permitindo com que a Embratur, que tem quase 60 anos, continue com seu trabalho de excelência.

É importante destacar que a somos uma agência sem fim lucrativo, que atualmente conta com uma equipe técnica reconhecida nacionalmente e internacionalmente, e que tem experiência de promoção internacional, inteligência de dados, e conexão com os principais operadores dos mercados estratégicos, e todo esse ativo está a serviço do desenvolvimento do turismo brasileiro.

“Essa medida possibilitará que a Agência seja ainda mais parceira dos destinos turísticos em projetos estratégicos, como por exemplo na atração e promoção internacional de novos voos” – Marcelo Freixo, presidente da Embratur

Essa medida possibilitará que a Agência seja ainda mais parceira dos destinos turísticos em projetos estratégicos, como por exemplo na atração e promoção internacional de novos voos. Além disso, foi ampliada a atuação da Embratur, que passa a apoiar as medidas de preparação, de organização e de logística para a realização de grandes eventos de importância internacional, para impulsionar a imagem do Brasil no exterior.

M&E – Que portas se abrem com essa decisão?

MARCELO FREIXO – Além do próprio governo federal poder investir em promoção, a alteração legislativa permite que estados e municípios contratem, diretamente, a Embratur para as ações promocionais de seus destinos turísticos. Ou seja, agora temos a possibilidade de ampliar a conexão entre os compradores e os vendedores, com ações estratégicas, inteligência de dados e com amplo conhecimento do mercado, com profissionais capacitados e reconhecidos.

M&E – Quão fortalecida a Embratur ficará após essa notícia e o quanto isso pode estreitar ainda mais os laços da agência com os estados brasileiros?

MARCELO FREIXO – Esta Medida Provisória permite que estados e municípios contratem a Embratur diretamente, sem a burocracia do processo licitatório, pela expertise que temos reconhecida em Lei. É, sem dúvida, uma grande vitória para todo o setor turístico brasileiro, que passa a ter uma maior competitividade no mercado internacional

M&E – Há uma estimativa do quanto isso pode impactar no orçamento?

MARCELO FREIXO – Nós conseguimos aprovar R$ 200 milhões na LOA 2024, que serão transferidos para a Embratur via contrato de gestão com o Ministério do Turismo. Esse é um recurso que já será aplicado em custeio e investido na promoção dos destinos brasileiros no exterior.

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