OPINIÃO – O Turismo agradecerá!

Otávio Leite, relator do PL 2380/21 (Fungetur), doutorando em Turismo e Consultor da Presidência da Fecomércio RJ (Flávio Cabral)

O Congresso Nacional acaba de aprovar o Projeto de Lei que instrui o Novo Fungetur (Fundo Geral do Turismo). Agora é a vez do Poder Executivo se pronunciar. O trade turístico brasileiro torce com intensidade pela sanção, afinal o conteúdo da matéria traduz importantes avanços para a viabilização de financiamentos para o setor, seja na perspectiva da estruturação, seja na divulgação e na promoção de destinos. Não apenas para “tomadores” privados, com também para entes públicos.

Vale lembrar que o Fungetur tem origem no início da década de 70, oscilando ao longo dos tempos o montante disponibilizado ao mercado. O fato é que, até os idos de 2019, o total girado não ultrapassava R$ 90 milhões/ano.

Eis que, quando a pandemia abateu severamente os produtos e os serviços turísticos no país e no mundo, houve por bem o governo, em 2020 (MP 934), aportar 5 bilhões no Fundo a fim de socorrer empresas e empregos que passavam por graves riscos.
Não obstante, passados ano e meio, constatou-se que apenas R$ 1,9 bilhão foram escoados.

A rigor, embora os agentes financeiros (instituições públicas estaduais de fomento que exercem a conectividade com a ponta final, além da Caixa e BB), tenham se movimentado bastante, os entraves burocráticos, as rigorosas exigências legais, a ausência de respaldo na apreensão de garantias, dentre outros aspectos, findaram por frear e inibir o fluxo dos empréstimos.

A Comissão de Turismo da Câmara Federal, ao perceber o peso dessas barreiras, debruçou-se sobre a temática, ouviu especialistas, o governo e o mercado, e cuidou de apresentar o PL 2380/21 com o propósito de enfrentar o problema. Ao ser designado para relatar o projeto, procurei identificar os nós a serem desatados e as inovações disruptivas que poderiam se implantar. Afinal, não tinha cabimento um Fundo capitalizado em 5 bilhões funcionar de forma capenga e restritiva. Ainda mais para um setor amplamente gerador de emprego e renda no país, vocacionado para ir muito além.

Portanto, está nas mãos do Presidente da República consolidar uma legislação moderna, que traz o modelo de gestão do Fundo para o século XXI. Com efeito, ampliaram-se as possibilidades de agentes econômicos, públicos e instituições da sociedade acessarem a esses recursos com muito menos burocracias e exigências, inclusive, para melhor atender aos micro e pequenos empreendedores, além de profissionais do turismo como os guias, por exemplo.

Ainda há muito o que fazer para o desenvolvimento do turismo, tanto no âmbito doméstico, quanto no campo receptivo internacional. Mas, o capital é imprescindível. A rigor, os Fundos Públicos existem justamente para estimular as atividades de empreendedorismo e, se retroalimentado, hão de garantir uma perene e substantiva fonte de recursos.

Compreender a fértil dinâmica social e econômica que o turismo proporciona é atender um formidável potencial do Brasil. Não há sítio ou território que não tenha um belo local para se mostrar, uma curiosa história para contar, ou, ainda, uma interessante cultura a se conhecer.

Identificá-los, formatá-los, embrulhá-los, divulgá-los e torná-los atrativos constitui-se, em última análise, estruturar e promover destinos. Significa a essência do turismo. Isso justifica um Fundo robusto para ajudar nesse processo.

Que venha a sanção!

O futuro do turismo agradece!