Projeto de Tax Free no Brasil é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados

Veneziano Vital do Rêgo, relator do projeto (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após passar por diversas comissões, o projeto de Tax Free no Brasil, que propõe a restituição de parte dos impostos que incidem sobre as compras de mercadorias efetuadas por turistas estrangeiros nas lojas do país, visando incentivar o turismo e, consequentemente, estimular a economia, foi finalmente deliberado e aprovado pela maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (8), em Brasília.

O programa de incentivo ao turismo, que já é utilizado em muitos países, consiste no estímulo ao consumo de produtos por visitantes estrangeiros e foi apresentado pelo ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo em 2017. O projeto agora vai para a sua última etapa na Câmara, no caso o plenário.

“O turista ao ter um produto mais barato é estimulado a comprar mais, logo o tax free é um indutor de mais compras, o que anima a economia local. Além disso, ao ter de volta o dinheiro da restituição, na maioria das vezes, o próprio turista o utiliza em novas compras, nem que seja no embarque”

Para o deputado Otavio Leite, que debateu e encaminhou a votação pela a aprovação da matéria, “o turismo receptivo internacional é estratégico para a economia em função das divisas líquidas que entram no país. A relevância do tax free para o Brasil pode ser compreendida com argumentos muito simples e óbvios. Primeiro, o turista ao ter um produto mais barato é estimulado a comprar mais, logo o tax free é um indutor de mais compras, o que anima a economia local. Além disso, ao ter de volta o dinheiro da restituição, na maioria das vezes, o próprio turista o utiliza em novas compras, nem que seja no embarque”,

Para o deputado Otavio Leite, que debateu e encaminhou a votação pela a aprovação da matéria, “o turismo receptivo internacional é estratégico para a economia

Segundo o deputado, o Brasil está perdendo tempo sem o Tax Free. “É preciso compreender que a maioria dos países adota esse tipo de programa em suas políticas de incentivo ao turismo. Se a China, União Europeia, alguns estados Norte Americanos, Argentina e Uruguai adotam essa medida, por que o Brasil fecha os olhos? O Brasil está perdendo tempo”.

Já Paulo Senise, diretor do Instituto Brasil Convention Visitors Bureau, afirma que o programa de incentivo é muito importante nesse momento em que o Brasil precisa cuidar de sua competitividade no mercado internacional para a captação de eventos e do turismo receptivo em todos os seus segmentos. “O tax free é , sem duvida, um incentivo a mais ao turista na escolha do seu destino, entre tantas opções internacionais que adotam semelhantes programas”.