Veja nota do MTur sobre alteração da MP de abertura de capital estrangeiro

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo

O Ministério do Turismo vê com preocupação a alteração do texto da MP 863/2009 (abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro) aprovada nesta quinta-feira (25) pela Comissão Mista do Senado Federal. A alteração foi em relação a cobrança de bagagens, que o Senado votou para sua proibição.

“A inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional e afastar empresas estrangeiras que desejam operar no país, incluindo as low costs.

Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado — atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial — possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes.

O Ministério do Turismo acredita que o setor de viagens reúne todas as condições necessárias para desenvolver o novo ciclo econômico do país, mas defende que isso só é possível por meio da abertura do mercado nacional e a adoção de medidas para desburocratizar o setor, não havendo mais espaço para retrocessos”.