A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) endureceu as regras para a alocação de slots — horários destinados a pousos e decolagens — da aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Desde 15 de outubro, operadores de aeronaves privadas e de táxi-aéreo precisam contar com um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar horários de operação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida, apoiada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), busca combater o comércio paralelo de slots e exigir que os operadores comprovem previamente a disponibilidade de estrutura de atendimento em solo. Segundo a Agência, a mudança também pretende reduzir riscos de atrasos e impactos na movimentação aeroportuária causados pela falta de suporte operacional.
A decisão altera a Decisão nº 533, de 7 de junho de 2022, que classifica Congonhas como aeroporto coordenado e estabelece parâmetros para a distribuição dos horários de operação.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, afirma o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein. Ele acrescenta que a Agência acompanhará e fiscalizará o cumprimento das normas para combater o comércio irregular de slots.
As mudanças também buscam ampliar a transparência e garantir condições isonômicas e acesso não discriminatório à infraestrutura aeroportuária. Com as novas exigências, a Anac pretende reforçar a segurança operacional e tornar mais eficiente o uso de Congonhas, um dos aeroportos mais movimentados do país.
