A concessão do Aeroporto de Brasília passará por um novo leilão após aprovação do acordo de repactuação pelo Tribunal de Contas da União. O entendimento redefine as bases do contrato atual firmado com a Inframerica.
A expectativa do governo federal é realizar o certame em novembro de 2026. Pelo novo modelo, a atual concessionária será obrigada a participar da disputa, e a vencedora assumirá a operação do terminal até 2037.
O redesenho contratual prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos no aeroporto da capital ao longo dos próximos anos, com foco em modernização e ampliação da infraestrutura.
Novo modelo de outorga
Um dos principais pontos da repactuação é a mudança no modelo de outorga. O pagamento ao governo deixa de ser fixo e passa a ser variável, vinculado à receita da concessão.
O formato segue a lógica já aplicada no Aeroporto Internacional do Galeão, considerado referência recente na reestruturação de contratos aeroportuários no país.
Inclusão de aeroportos regionais
O acordo também amplia o escopo da concessão com a inclusão de dez aeroportos regionais, e do Programa AmpliAR. Os terminais estão distribuídos em estados do Centro-Oeste, além do Paraná e da Bahia.
Entre as cidades contempladas estão Dourados, Três Lagoas, Ponta Grossa e Barreiras.
Para esse conjunto de ativos, estão previstos cerca de R$ 660 milhões em investimentos, voltados à ampliação, manutenção e operação dos terminais. A iniciativa busca fortalecer a conectividade regional e aumentar a atratividade desses aeroportos.
Saída da Infraero do Aeroporto de Brasília
A repactuação também estabelece a saída da Infraero da sociedade após a realização do leilão.
Atualmente, a estatal detém 49% da concessão do Aeroporto de Brasília, enquanto a Inframerica possui os 51% restantes. A Infraero será remunerada pela sua participação no contrato.
Revisão após frustração de demanda
O pedido de revisão contratual foi apresentado ao TCU em julho do ano passado, após o aeroporto não atingir o volume de passageiros projetado inicialmente.
Concedido à iniciativa privada em 2012, o terminal tinha contrato original de 25 anos. A repactuação busca reequilibrar o modelo e garantir sustentabilidade financeira à operação, além de estimular novos investimentos no setor.
