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Recente promulgação da Portaria 149 de 15/10/12 da EMBRATUR nos remete a uma reflexão sobre o que consideramos um ambiente de livre negociação da iniciativa privada e os limites do intervencionismo do Estado. Este documento legal institui, após uma série de justificativas em seu caput, a Pesquisa Internacional de Preços da Hotelaria (PPH). O instrumento visa coletar, através dos sites buscadores de hotéis na internet, valores de diárias de estabelecimentos nacionais para comparação com aqueles praticados no exterior e com “perfis” semelhantes de oferta, em períodos de realização de megaeventos.
A metodologia proposta para os parâmetros hoteleiros é abrangente, contemplando várias capitais brasileiras e inúmeras cidades no exterior, perpassando pelos perfis de lazer e negócios e por períodos de permanência distintos, além de categorias de estabelecimentos diferenciadas. Após tabulação e análise, os resultados serão discutidos no âmbito do Conselho Nacional de Turismo e do um Fórum (também instituído no corpo da legislação) específico para este debate.
No Artigo 6º, parágrafo único da portaria, o Instituto disponibiliza o recebimento de sugestões para aprimoramento da iniciativa. Baseados nesta prerrogativa, levantamos algumas questões, que entendemos relevantes:
1) Dos grandes eventos citados como necessários de monitoramento estão a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ambos já com preços, em grande parte, contratualizados. A Match, responsável pelas hospedagens do campeonato mundial de futebol, em recente evento no Rio de Janeiro, explicitou que as vendas estão indo muito bem. No tocante aos Jogos Olímpicos, o COB já contratou quase todos os estabelecimentos cariocas, nos arredores e em outros estados (para o futebol), com faixas de preços definidas em comum acordo.
2) Deve-se ter cuidado em comparar modelos de funcionamento hoteleiro distintos, sem levar em conta custos operacionais, como mão de obra, valores de insumos (como energia, água, etc.), ambiente tributário, margens de retorno sobre capital investido e lucratividade, face à modelos de capitalização para erguer os empreendimentos.
3) Qual será o critério para escolha dos sites de compras?; levou-se em conta como eles são usados pelos hotéis?;
4) E o mais importante: o que será feito com estas informações e para reverter um possível quadro de preços altos? O Governo continuará com o processo de desoneração da operação hoteleira nacional?; investirá mais em propaganda no exterior?; diminuirá os custos de intermediação dos meios de pagamentos, nas transações internacionais com cartões de credito?
É curiosa esta sistemática, dado que com o Brasil, retornando ao 7º lugar no Ranking ICCA (Internacional Congress and Convention Association), resultado do esforço e engajamento do empresariado, através dos Conventions Bureaux por todo o país, nunca houve dificuldade de negociar custos de meios de hospedagem para lograr êxito em captações. Política cambial, custo Brasil, recessão na Europa e Estados Unidos, também podem distorcer qualquer quadro comparativo. Ademais, comparar estabelecimentos ditos de padrão econômico nas capitais brasileiras, com “similares” do Velho Continente ou Ásia pode apresentar incoerências, pois não há uniformidade. Poderíamos discorrer sobre alguns outros reparos. Entretanto, o que se deve atentar, é que estamos crescendo em número de quartos no Brasil, em função do aquecimento do turismo doméstico. A a velha lei de mercado fará com que os preços se equalizem. A imagem do Brasil, porém, pode não seguir o mesmo caminho, se informações errôneas e negativas forem disseminadas.
Comparativamente, pacotes turísticos no Brasil estão caros. O mesmo para refeições, aluguel de carros, sem falar no valor em passagens aéreas, dada a insuficiente oferta de voos. Tentar identificar nos pernoites hoteleiros eventual exagero de comercialização não parece o caminho adequado. A hotelaria nacional, além de se desenvolver, tem investido em qualidade, tecnologia e serviços. Nossos empresários sabem perfeitamente ganhar mercado, afinal durante os anos 90, na fase crítica de imagem, sobreviveram com valores defasados e sem apoio. Esperamos que esta iniciativa governamental colabore para criar um mecanismo a mais de diálogo e construção de uma ação conjunta do empresariado com as autoridades responsáveis, visando coroar de êxito a pavimentação de uma demanda perene, antes, durante e após os grande eventos que acontecem no país nos próximos anos.
