Menos é mais

Impostos reduzidos. Mais empregos. Maior arrecadação tributária. O setor de gastronomia do Rio de Janeiro provou que este é o caminho para o desenvolvimento econômico. A conquista veio com a prorrogação do Decreto nº 42.772, que substitui o sistema comum de tributação de 4% pelo regime de 2% para empresas do segmento de alimentação e bebidas, assinada no último dia 17 de setembro, pelo governador Sérgio Cabral e pelo SindRio – Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio.

No primeiro ano de operação do regime, a formalização do setor cresceu, a receita com impostos aumentou e três mil novos postos de trabalho foram gerados. Com o decreto estendido até 2022, podemos acreditar que o Rio verá prosperar um dos setores que mais empregam no estado e reconhecido atrativo turístico e cultural.

O reconhecimento do potencial econômico do mercado de alimentação foi corroborado com um aviso mais do que esperado: o Governo do Estado, atendendo a um pleito levantado pela FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, anunciou que vai aderir à regulamentação do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), retirando a gorjeta dos trabalhadores de bares, restaurantes e similares do cálculo do ICMS. Com a iniciativa, já adotada em São Paulo, no Distrito Federal e Espírito Santo, a taxa de serviço destinada aos trabalhadores, finalmente, deixa de ser entendida como ganho real do estabelecimento.

Seguindo o exemplo do feito fluminense, o Governo de Pernambuco assinou, no último dia 13, um termo de concessão de benefício tributário para o segmento, propondo os mesmos 2% de taxa de ICMS para alimentação. Com mais de 600 estabelecimentos favorecidos, o estado espera ampliar a arrecadação de R$ 18 milhões de 2011. Potencial não falta por todo o estado.

As empresas do setor de alimentação representam hoje 2,4% do PIB brasileiro e 35% do PIB do turismo. Apesar da recente queda na projeção de aumento do PIB de 2012 pelo Ministério da Fazenda, as perspectivas são de que o mercado de alimentação fora do lar cresça mais de seis vezes acima do PIB brasileiro este ano. Até 2016, está prevista a criação de 100 mil vagas no setor.

Não precisamos mais provar nossa importância como segmento essencial da economia ou como referência no turismo nacional, mas ainda dependemos de medidas de desoneração e incentivo que fomentem os negócios, a capacitação, a empregabilidade, a qualidade. Em muitos estados a carga tributária ainda é pesada e inibitória para a abertura e sobrevivência de empresas. Medidas recentes, como a desoneração da folha de pagamento e do setor de energia, mostram um trabalho no sentido de estimular a economia. É com esta mentalidade que devemos prosseguir, iniciativas pública e privada em parceria, para ver o Brasil apresentar um setor de serviços competitivo e de prestígio internacional.

* Alexandre Sampaio é presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio, Bens e Turismo