Entidades rebatem governo sobre custo do Perse: valor não ultrapassa R$ 6,5 bilhões

Estudo afirma que custo do Perse não ultrapassa R$ 6,5 bilhões por ano

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não custa R$ 17 bilhões ao ano, conforme afirma o Governo Federal ao justificar a decisão de pôr fim ao programa. É o que aponta um estudo encomendado por grandes entidades do setor à consultoria Tendências – empresa especializada em realizar estudos, análises e projeções – e apresentado hoje à mídia.

O estudo tem como base os dados oficiais de receita das notas fiscais (NFe) e outra pesquisa oficial de receitas do IBGE, a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), sobre os impactos do Perse na economia.

“A visão do governo é que o custo do programa é muito alto, acima de R$ 17 bi por ano. Não entendemos esse número, gostaríamos de saber como eles chegaram nesse valor. Por isso, contratamos a consultoria para tentar chegar ao mais real do custo do programa”, explicou o vice-presidente Institucional da Resorts Brasil, Thiago Borges.

A visão do governo é que o custo do programa é muito alto, acima de R$ 17 bi por ano. Não entendemos esse número, gostaríamos de saber como eles chegaram nesse valor

O estudo reafirma, com evidências robustas, o que o setor vem defendendo desde o fim do ano passado quando 35 entidades representativas divulgaram nota sobre os riscos da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que propõe extinguir o Perse: “o custo anual do programa não ultrapassa R$ 6,5 bilhões”.

Responsável pelos estudos relacionados a políticas públicas na Consultoria Tendência, Thiago Cortez Xavier explicou o que poderia causar tamanha diferença entre o valor do estudo e o valor apresentado pelo governo. “Problemas na implementação, na focalização e no monitoramento, que poderiam vir de fraudes e movimentação atípica. Nestes casos, só o governo teria informações. Se o programa chega para quem ele foi desenhado, sem perdas e problemas de fiscalização, o valor não ultrapassa R$ 6,5 bi. Nossos dados mostram atendimento ao grupo elegível”.

O custo anual do programa não ultrapassa R$ 6,5 bilhões

Já o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori, ressaltou o que as entidades esperam a partir de agora. “Temos a expectativa de conhecer as fontes que originaram os cálculos do governo. Talvez essa conta se refira ao período em que outras CNAEs foram beneficiadas”, ressaltou.

Segundo ele, interromper o Perse de forma drástica trará consequências graves. “O que acontece com as empresas que se endividaram com a Lei do Perse? Haverá um impacto na segurança jurídica e um impacto no endividamento. Esse foi um setor que ficou praticamente dois anos paralisado. Haverá retomada do volume do endividamento e existe o perigo do setor desmoronar assim como existia na pandemia, esse risco será apenas transferido para agora. A terceira consequência diz respeito ao ciclo de desinvestimentos. Se o passivo cair no colo das empresas e elas não tiverem como fazer frente a esse passivo, farão um ciclo de desinvestimento. O setor deixará de ser oportunidade e passará a ser um problema, com eventual fechamento de empresas”.

O que acontece com as empresas que se endividaram com a Lei do Perse? Haverá um impacto na segurança jurídica e um impacto no endividamento

O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando Souza, aproveitou para lembrar que não existe turismo sem hotéis e com o impacto da pandemia, os empreendimentos deixaram de fazer investimentos. “Esse é um produto que se não tiver investimentos terá deterioração. Ou seja, o fim do Perse vai ocasionar uma paralisação da modernização do parque hoteleiro nacional e, da mesma forma, impedirá a retomada de expansão de novos hotéis. Isso vai estagnar a expansão hoteleira”, lamentou.

O fim do Perse vai ocasionar uma paralisação da modernização do parque hoteleiro nacional e, da mesma forma, impedirá a retomada de expansão de novos hotéis

Entre as entidades envolvidas estão: Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra), Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), Brazilian Luxury Travel Association (BLTA), Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Resorts Brasil (ABR), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) e União Brasileira dos Promotores de Feiras (Ubrafe).